Ampliação de cargos da Polícia Civil é aprovada na Assembleia Legislativa

A segurança pública do Pará ganha novos instrumentos para enfrentar os desafios da criminalidade. Em sessão realizada nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou dois Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo governo estadual que ampliam o efetivo policial e promovem mudanças estruturais nas corporações.

O primeiro deles, de nº 5/2025, modifica a Lei Complementar nº 142/2021, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares. A proposta autoriza a atuação ostensiva de policiais militares capacitados em diferentes órgãos da administração direta e indireta, ampliando a presença preventiva e fortalecendo o poder de polícia.

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Desta forma, para o governo, a medida representa um passo importante na redução da criminalidade e no reforço da sensação de segurança em todo o território paraense.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 traz mudanças significativas na estrutura da Polícia Civil do Pará (PCPA). Com a alteração da Lei Complementar Estadual nº 22/1994, a instituição passa a contar com um efetivo ampliado: serão 1.050 delegados, 1.050 escrivães, 3.050 investigadores e 450 papiloscopistas.

Além da expansão de cargos, a nova legislação estabelece oficialmente o dia 5 de abril como a data comemorativa da Polícia Civil do Pará, valorizando a categoria e fortalecendo a identidade institucional.

Segundo o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima, as medidas vão além da valorização das carreiras policiais: representam a consolidação de uma política pública voltada para a proteção da sociedade. “O Estado reafirma seu compromisso de garantir direitos à categoria e mais segurança para a população”, ressaltou o parlamentar.

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As aprovações fazem parte da estratégia do governo estadual de ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança em todas as regiões, assegurando maior presença policial e resposta mais rápida às demandas da sociedade.