Milei deve cortar 21 mil servidores públicos com plano de demissão voluntária

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um novo decreto que estabelece um plano de demissão voluntária para servidores federais. A iniciativa prevê o desligamento permanente de funcionários de três grupos da administração pública, com exceção dos militares e dos trabalhadores das áreas de segurança e inteligência. A estimativa é que 21.187 servidores sejam afetados pela medida.

Entenda o que diz o plano de demissão voluntária

• A norma abrange funcionários perto da idade de se aposentar, entre 58 e 63 anos, ou que já tenham alcançado os requisitos para aposentadoria.

• Quem aderir receberá pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de 60% do salário pelos próximos três anos mensalmente.

• Quem ocupar cargo com mandato sindical também terá que renunciar à função para participar do plano.

• Quem decidir pela demissão ficará impedido de retornar ao serviço público durante oito anos.

• O plano de demissão prevê que as vagas dos servidores que aderirem serão extintas de forma permanente.

• Com o decreto, espera-se que a força de trabalho estatal seja reduzida em 25% em três anos.

Segundo o governo, a medida "reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, disse em comunicado.

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O ministro da Desregulação e Transformação do Estado da Argentina, Federico Adolfo Sturzenegger, celebrou a iniciativa em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, a medida busca evitar a rotatividade de funcionários, proibindo os participantes de retornarem à administração pública ou exigindo a devolução dos valores recebidos, conforme as regras do programa.

“Continuamos buscando maneiras de reduzir os gastos públicos para, assim, diminuir ainda mais os impostos”, declarou o ministro.

Trabalhadores se manifestam com a decisão

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina criticou o plano de desligamento voluntário anunciado pelo governo de Javier Milei. A entidade alertou que a medida pode comprometer a prestação de serviços públicos no país e acusou a administração de intimidar funcionários para que aceitem a proposta.

“Isso não é aposentadoria voluntária, é demissão extorsiva. Não há disposição para negociar quando a escolha é entre assinar ou ficar na rua sem emprego e sem plano de saúde”, afirmou Rodolfo Aguiar, secretário-geral do ATE Nacional ao jornal local La Nacion. “Vamos confrontar este plano com ação direta. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem o seu bem mais precioso, que é um valioso recurso humano com experiência e um histórico comprovado”, concluiu, prometendo protestos para hoje.

Segundo a ATE, ainda na semana passada, um empréstimo de US$ 300 milhões foi aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira etapa de um programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações.

Desde janeiro de 2023, quando assumiu a presidência da Argentina, o governo Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal.