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DECISÕES JUDICIAIS

INSS libera R$ 2,9 bilhões em atrasados para beneficiários; veja quem recebe

Mais de 193 mil beneficiários têm valores a receber por decisões judiciais sobre aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios

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Imagem ilustrativa da notícia INSS libera R$ 2,9 bilhões em atrasados para beneficiários; veja quem recebe camera Os segurados devem acompanhar as consultas oficiais dos tribunais para confirmar se têm valores a receber. | Reprodução

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou $ 2,93 bilhões em pagamentos atrasados para quitar dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros, beneficiando mais de 193 mil pessoas atendidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os valores correspondem a 138.945 processos autuados em setembro de 2026. Além dessa quantia, o CJF autorizou a liberação de R$ 3,52 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem 243.718 processos e 313.181 beneficiários no total.

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A transferência dos recursos aos segurados será organizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o calendário de cada região. Para consultar a previsão de pagamento, é necessário acessar o portal do tribunal responsável pelo processo e verificar as informações sobre as RPVs.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os depósitos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários. Para consultar os valores, o segurado deve acessar o site do TRF2, informar o CPF e preencher um dos campos disponíveis: número de registro do precatório ou da RPV, número do processo de origem ou número da requisição, com nove ou 11 dígitos. Nos demais estados, as datas de liberação para saque devem ser verificadas no portal do respectivo TRF.

A distribuição dos recursos varia conforme a região. O TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, recebeu R$ 1,082 bilhão, dos quais R$ 914,38 milhões são destinados a benefícios previdenciários e assistenciais, em 42.064 processos que envolvem 51.162 pessoas.

No TRF da 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram liberados R$ 304,02 milhões no total, incluindo R$ 217,78 milhões para 9.880 processos previdenciários e assistenciais, com 14.649 beneficiários. Já o TRF da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 480,42 milhões, sendo R$ 370,15 milhões destinados a 12.584 processos dessa categoria, que abrangem 16.667 pessoas.

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O TRF da 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, teve R$ 688,77 milhões liberados, dos quais R$ 588,99 milhões correspondem a 32.386 processos previdenciários e assistenciais, com 46.914 beneficiários. No TRF da 5ª Região, responsável por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, o total chegou a R$ 617,94 milhões, incluindo R$ 523,18 milhões para 25.066 processos e 42.362 beneficiários.

Por fim, o TRF da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, recebeu R$ 345,41 milhões. Desse montante, R$ 316,39 milhões são destinados a 16.965 processos previdenciários e assistenciais, que contemplam 21.488 beneficiários.

A liberação dos recursos pelo CJF não significa que o saque seja imediato. Os segurados devem acompanhar as consultas oficiais dos tribunais para confirmar se têm valores a receber e verificar quando o dinheiro estará disponível.

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