Imposto de Renda: Receita libera lote especial de restituição automática

A Receita Federal vai realizar, no próximo dia 15 de julho, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto-piloto voltado a contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024.

Segundo o órgão, a iniciativa permitirá a devolução automática dos valores a quem não estava obrigado a declarar o imposto. Nesses casos, a própria Receita elabora uma declaração no modelo simplificado, com base nas informações disponíveis em seus sistemas. O documento ficará disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda (MIR), tanto no site quanto no aplicativo da Receita Federal.

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A geração dessas declarações começou em 15 de junho e ocorrerá de forma gradual, podendo alcançar cerca de 4 milhões de contribuintes. A expectativa é que o lote especial libere aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. Os valores pagos serão de até R$ 1.000 por contribuinte.

A consulta para saber se o contribuinte foi contemplado estará disponível a partir de 8 de julho. Já o pagamento será feito exclusivamente no dia 15 de julho, em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias convencionais nem em chaves Pix de outros tipos.

A Receita Federal ressalta que esse lote especial é diferente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026, destinado aos contribuintes que entregaram a declaração.

As restituições regulares seguem calendário próprio, já divulgado:

• 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
• 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
• demais lotes: previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 23 de junho de 2026, uma semana antes do pagamento.

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Esses lotes são referentes às declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes e processadas segundo as regras usuais do imposto de renda.

Já o lote especial de restituição automática:

• destina-se a contribuintes que não entregaram declaração;
• refere-se ao exercício 2025 (ano-calendário 2024);
• baseia-se em declaração elaborada pela Receita Federal;
• utiliza dados já disponíveis nas bases oficiais;
• será disponibilizado para contribuintes com restituição a receber de até R$ 1.000
• possui cronograma próprio, no âmbito de um projeto piloto.

O órgão também alerta para golpes envolvendo a restituição. Todo o processo é gratuito e automático. A Receita Federal não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens para solicitar confirmação de dados, nem exige pagamentos por Pix, boleto ou Darf para liberar a restituição. Caso o contribuinte receba esse tipo de abordagem, a orientação é desconsiderar a mensagem e acessar apenas os canais oficiais da Receita Federal.