Alepa aprova pagamento de débito via Pix no ato do corte do serviço

Pagamento via Pix

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), realizada no plenário Newton Miranda, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 638/2024, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica do Estado oferecerem aos consumidores a possibilidade de quitação de débitos pendentes por meio do Pix, no ato do corte do serviço.

Usina da Paz em Redenção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão (União Brasil), esteve no município de Redenção ao lado da governadora Hana Ghassan, onde participou da entrega da 31ª Usina da Paz do Pará, um espaço que chega para ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania. Na oportunidade o presidente da Casa de Leis, marcou presença na entrega de 200 matrículas de regularização fundiária, garantindo mais segurança e dignidade para as famílias do município. As agendas reforçaram a atuação do presidente da Assembleia em pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Pará.

Violência contra animais

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 193/2026, de autoria da deputada estadual Andréia Xarão (MDB), que amplia as diretrizes de educação e prevenção da violência contra animais no âmbito do Estado do Pará. A proposta acrescenta novos dispositivos à Lei Estadual nº 8.843/2019, que já trata sobre a proteção e conscientização acerca dos maus-tratos aos animais, fortalecendo as ações de informação, educação e sensibilização da sociedade para o combate à violência contra os animais. Para a deputada Andréia Xarão, a aprovação do projeto representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à causa animal no Pará.

Incentivo à agricultura familiar

A Alepa aprovou, em sessão plenária, a ratificação do Convênio ICMS nº 61/2026, que amplia benefícios fiscais para a agricultura familiar e fortalece o fornecimento de alimentos à rede pública de ensino. Os parlamentares mantiveram o veto integral do governador Helder Barbalho ao projeto que pretendia declarar a Organização Planeta Terra, de Barcarena, como entidade de utilidade pública estadual. O Projeto de Decreto Legislativo ratifica o convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que altera dispositivos do Convênio ICMS nº 143/2010. A medida autoriza a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) nas saídas de gêneros alimentícios produzidos por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Cachoeira Serra Azul

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 463/2025, de autoria do deputado Ângelo Ferrari (União Brasil), que declara e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará a Cachoeira Serra Azul, também conhecida como Cachoeira do Detão, é uma joia intocada no município de Monte Alegre (PA), na região oeste do Estado. Com uma queda d’água impressionante e isolada, o local oferece uma experiência de ecoturismo genuína.