Assinatura pelo WhatsApp: veja como funciona e quando é válida

Assinar documentos pelo celular tornou-se uma alternativa para empresas e clientes que buscam mais agilidade. Pelo WhatsApp, contratos podem ser enviados e assinados em poucos minutos, sem depender de papel ou atendimento presencial.

Contudo, para ter validade jurídica, o processo deve seguir a Medida Provisória nº 2.200-2, a Lei nº 14.063/2020 e as normas da LGPD. Além disso, a plataforma também precisa oferecer mecanismos de identificação, segurança e registro da operação.

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Como assinar documentos pelo WhatsApp?

Existem duas modalidades principais para assinar documentos pelo WhatsApp. Na assinatura eletrônica simples ou avançada, o processo começa com o envio do contrato em PDF para uma plataforma especializada e o cadastro do número de WhatsApp do signatário.

Em seguida, o sistema encaminha um link exclusivo e seguro pelo aplicativo. O destinatário acessa o endereço, confere o documento em uma página adaptada ao celular e realiza a confirmação solicitada. Após a conclusão, a plataforma registra a operação, gera uma trilha de auditoria e comunica as partes envolvidas.

Já a assinatura digital qualificada utiliza certificado digital vinculado à ICP-Brasil. Em algumas plataformas, o certificado fica armazenado em nuvem e pode ser acessado pelo celular. Esse modelo é indicado para documentos que exigem maior segurança jurídica.

Na prática, a empresa envia o PDF para uma plataforma especializada, que pode encaminhar o link ao cliente pelo WhatsApp Business API. O destinatário acessa o documento, confere as informações e realiza a autenticação solicitada.

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Entre os benefícios da assinatura digital estão a redução do tempo para fechar contratos, menor uso de papel e diminuição de determinados custos. Além disso, a tecnologia também facilita assinaturas à distância e permite acompanhar as etapas do processo.

Contudo, apesar da praticidade, vale ressaltar que uma mensagem como “Ok, eu aceito” não garante, por si só, a mesma validade de uma assinatura formal. Por isso, é importante utilizar sistemas com autenticação, registros completos e recursos de segurança compatíveis com a LGPD.