Em meio a denúncias, Daniel Santos solicita empréstimo de R$ 200 milhões para Ananindeua

O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil S.A.. O valor seria utilizado em obras de infraestrutura urbana e viária, conforme a justificativa anexa ao texto.

O pedido ocorre em meio a investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que denunciou o prefeito, empresários e agentes públicos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. As denúncias fazem parte das operações Aqueronte e Hades, que investigam contratos da prefeitura com empresas da construção civil.

De acordo com o MPPA, os contratos sob apuração somam mais de R$ 100 milhões e teriam sido usados para aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola. A denúncia enviada ao Tribunal de Justiça do Pará inclui comprovantes de transferências bancárias, planilhas e conversas interceptadas, indicando possível uso de empresas contratadas para repasses em benefício pessoal do gestor.

Tramitação em regime de urgência

O projeto foi enviado em regime de urgência, com o argumento de que se trata de “investimentos estratégicos” destinados a áreas consideradas essenciais. A proposta afirma que o empréstimo não afetará o equilíbrio fiscal do município, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei 4.320/64.

Se aprovado, o contrato permitirá que o Banco do Brasil desconte as parcelas diretamente das contas da Prefeitura, sem necessidade de emissão de empenho — procedimento que, segundo o texto, busca garantir rapidez nos pagamentos. O modelo, porém, gera preocupação entre vereadores e especialistas, que apontam redução no controle interno das despesas.

Falta de detalhamento sobre uso dos recursos

O texto do projeto estabelece que os R$ 200 milhões serão aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura urbana e viária, vedando o uso para custeio administrativo ou folha de pagamento. No entanto, não há detalhamento sobre quais obras serão executadas nem os critérios de seleção.

A ausência dessas informações e a urgência na tramitação geram preocupação entre parlamentares e órgãos fiscalizadores, que pedem mais transparência.

Ou seja, a falta de transparência levará o município a assumir compromissos de longo prazo, que poderão afetar a capacidade de investimento e despesas futuras.

Contexto político e cobranças por transparência

O pedido de crédito ocorre enquanto a administração de Daniel Santos enfrenta denúncias de irregularidades e pressão política por parte de órgãos de controle e da sociedade civil. Especialistas alertam que a operação exige rigor na fiscalização e clareza sobre a aplicação dos recursos, para evitar novos questionamentos sobre o uso de dinheiro público.

O projeto deve ser analisado nas próximas sessões da Câmara, com expectativa de votação ainda neste mês. Caso aprovado, o contrato com o Banco do Brasil será assinado após sanção do prefeito.

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Entidades de controle social cobram que a Prefeitura divulgue como cada valor será aplicado, destacando que o empréstimo de R$ 200 milhões em Ananindeua representa uma oportunidade de investimento, mas também um potencial risco de endividamento e falta de transparência.

Posicionamento

Entramos em contato com a Prefeitura de Ananindeua para solicitar um posicionamento e aguardamos retorno.