Veja os deputados do Pará que votaram a favor da PEC da Blindagem

A cena política brasileira voltou a ganhar destaque com o acirramento das tensões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma votação considerada estratégica, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. A proposta, que divide opiniões, é chamada por seus opositores de "PEC da Blindagem", enquanto os defensores preferem o termo "PEC das Prerrogativas". O texto pode impactar diretamente a forma como deputados e senadores são processados criminalmente pelo STF.

CONTEÚDOS RELACIONADOS

• Câmara aprova PEC da Blindagem; entenda o que pode mudar para parlamentares
• Moraes autoriza relator da anistia a visitar Bolsonaro
• Lula se prepara para ir aos EUA em momento de tensão com Trump

A votação do texto-base ocorreu na noite da última terça-feira (16) e foi concluída em dois turnos. No primeiro, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. Agora, com a votação dos destaques (sugestões de alteração em trechos específicos), a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por dois turnos de votação e conquistar no mínimo 49 votos favoráveis para ser aprovada.

Veja os deputados do Pará que votaram a favor da PEC:

Delegado Caveira (PL)

Delegado Eder Mauro (PL)

Dra. Alessandra Haber (MDB)

Dilvanda Faro (PT)

Joaquim Passarinho (PL)

José Priante (MDB)

Keniston Braga (MDB)

Olival Marques (MDB)

Pastor Claudio Mariano (União Brasil)

Raimundo Santos (PSD)

Renilce Nicodemos (MDB)

Henderson Pinto (MDB)

Andreia Siqueira (MDB)

Antônio Doido (MDB)

O que muda?

FORO PRIVILEGIADO AMPLIADO

• Outra mudança incluída foi a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos, que também passariam a ser julgados no STF. Ao mesmo tempo, foram retiradas da proposta algumas das medidas mais polêmicas da versão original: não será mais necessária autorização do Congresso para a abertura de investigações e não houve avanço na ideia de que condenações de parlamentares só poderiam ocorrer com o voto favorável de dois terços dos ministros da Corte.

VOTO SECRETO

• Também foi modificada a forma de votação em casos de prisão em flagrante. Hoje, a Constituição permite prisão de parlamentares apenas em situações de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e ações contra o Estado Democrático. A decisão cabe ao Congresso, em votação aberta. Com a PEC, esse julgamento passaria a ser secreto, o que, segundo críticos, pode reduzir a transparência.
• O texto também retirou a previsão de voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra congressistas, mantendo esse tipo de decisão em votação aberta.