Assembleia Legislativa aprova contas do Governo do Pará de 2025

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a prestação de contas do governo de Helder Barbalho (MDB) referente ao exercício financeiro de 2025. A decisão seguiu o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

De acordo com a análise técnica, a administração estadual cumpriu os limites legais de despesas com pessoal, os percentuais constitucionais destinados à saúde e à educação e as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, também foram considerados atendidos os parâmetros de endividamento público, as regras para operações de crédito e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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O parecer do TCE-PA foi formalizado pela Resolução nº 19.863, de 27 de maio de 2026, que aprovou a manifestação prévia sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Poder Executivo.

Na Assembleia, a matéria teve como relator o deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo, e recebeu aprovação unânime na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), antes de ser encaminhada ao plenário, onde foi aprovada por 27 a 4.

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Contas passaram por comissão antes da votação

A prestação de contas foi examinada pela CFFO em reunião realizada no último dia 20 de outubro, sob a presidência do deputado Chamonzinho (MDB). Na ocasião, os integrantes do colegiado aprovaram por unanimidade o relatório favorável elaborado por Iran Lima.