Segurança no trânsito: Lei Seca se tornou mais rígida e salvou vidas

A Lei Seca, que está em vigor há 17 anos, ajudou a criar uma cultura de segurança no trânsito no Brasil. Desde 2012, ela passou a ter uma postura mais rígida, adotando a tolerância zero para quem estiver dirigindo sob efeito de álcool. Além disso, as punições ficaram mais severas, com a suspensão da carteira de motorista, multas que foram multiplicadas por dez e até prisão em casos de acidentes com vítimas. Durante o mês de julho, que é um período de férias escolares e de maior movimento nas estradas do Pará, a Operação Lei Seca é reforçada com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e evitar acidentes causados pelo uso de álcool ao volante.

De acordo com o Detran-PA, as ações de fiscalização realizadas em anos anteriores já mostraram resultados positivos. Em 2023, por exemplo, o estado teve uma redução de 65% nos acidentes com vítimas nas rodovias estaduais durante julho, em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Em algumas regiões, como na Operação Verão, não houve registros de mortes no trânsito — um sinal claro de que as blitzes e as ações educativas estão fazendo a diferença.

Neste mês, as fiscalizações foram intensificadas em mais de 20 cidades, especialmente em locais turísticos como Salinópolis, Mosqueiro, Marudá e Cotijuba. As equipes do Detran estão usando etilômetros e fazendo abordagens em pontos estratégicos para garantir a segurança de todos. A maioria dos motoristas tem colaborado, evitando dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Mesmo assim, nos primeiros dias de operação deste ano, já foram registradas mais de 1.200 infrações.

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A LEI

Para o advogado criminalista Tiago Brito, a Lei Seca é indispensável para a preservação da vida. “A lei foi criada com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito combinados, causados por essa combinação do álcool com a direção. Ao longo desses 17 anos, a lei trouxe mudanças significativas para o trânsito brasileiro. Estabeleceu essa tolerância zero para o consumo de álcool, endureceu as punições, como as multas, a suspensão da carteira de habilitação. Além disso, veio reforçar a segurança viária e promover, naturalmente, como consequência, a redução de mortes e acidentes no trânsito brasileiro”, afirma.

Ele também comenta que a lei seca é uma legislação que proíbe dirigir veículos sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. “É importante entender isso, porque muitas pessoas pensam que essa lei vale só para quem está sob influência do álcool. Mas, na verdade, ela se aplica a qualquer substância psicoativa que possa causar dependência, como, por exemplo, quem dirige depois de usar maconha”, explica.

Tiago explica que, durante uma fiscalização, o agente de trânsito pode realizar diferentes procedimentos. Um deles é a abordagem do agente público que pede ao motorista para fazer um teste do etilômetro, popularmente conhecido como teste do bafômetro. “O agente pergunta se o motorista quer fazer o teste. Se ele aceitar é o resultado mostrar que não consumiu bebida alcoólica, ele é liberado na hora”, conta.

Quando uma pessoa se recusa a fazer o teste, ele diz que ela enfrenta duas possibilidades. “Essa recusa já gera uma consequência de natureza administrativa, ou seja, ela pode ser penalizada com uma multa ou outras punições administrativas”, alerta.

No âmbito criminal, ele explica que, mesmo que ela negue fazer o exame do bafômetro, se houver indícios de que ela está sob efeito de álcool ou de outra substância, ela pode ser levada até a delegacia para que sejam tomadas as providências legais cabíveis. Além disso, ela pode ser encaminhada ao IML para fazer a coleta de sangue. Porém, ela também tem o direito de se negar a permitir que o sangue seja coletado para análise.

Entretanto, ele explica que a legislação aumentou as possibilidades de verificar se alguém está ou não sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância que cause dependência. “Isso pode incluir gravações feitas pelos agentes, fotos, depoimentos, testemunhas, além de sinais como olhos vermelhos ou o hábito etílico. Todo esse conjunto de provas pode ser usado como base para uma condenação criminal, se necessário”, esclarece.

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A punição para quem desrespeita a Lei Seca é severa: multa de R$ 2.934,70, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, acúmulo de 7 pontos na CNH e, em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada. Se houver recusa em fazer o teste do bafômetro, as penalidades continuam valendo com base em outros indícios de embriaguez. Já em casos de crime de trânsito, a pena pode chegar a até 3 anos de detenção.

A orientação dos órgãos de trânsito e dos especialistas é clara: se beber, não dirija. O ideal é programar a volta para casa com segurança, designar um motorista da vez ou utilizar transporte por aplicativo. Segundo Tiago Brito, a prevenção ainda é o melhor caminho. “Tomar decisões conscientes salva vidas. Julho é mês de férias, mas também deve ser mês de responsabilidade no trânsito”, finaliza.

O bafômetro

• Tiago explica como funciona o teste do bafômetro. Ele diz que o aparelho, também chamado de etilômetro, é usado para medir a quantidade de álcool no ar que a pessoa inspira. “Essa medida está diretamente ligada ao nível de álcool no sangue. O bafômetro detecta o álcool presente no ar alveolar, que é o ar dos pulmões, onde ocorre a troca de gases com o sangue”, explicando assim como o teste funciona.
• Ele diz que o resultado que o agente vai medir é expresso em miligramas de álcool por litro de ar expirado. “No Brasil, há um limite de tolerância para os motoristas, que é de 0,04 miligramas por dia. Se o resultado passar desse valor, pode levar à aplicação de multa, à suspensão da carteira de motorista e, dependendo do nível da concentração, até à possibilidade de uma pena criminal de detenção”, informa.