Estados propõem redução de ICMS do combustível ao STF

Por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados querem reduzir o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e telecomunicações. Nesta segunda (13), foi apresentado pelo pelo Comitê Nacional de secretários de Fazenda dos estados e do DF (Conmefaz) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça,

Observando o gatilho de 5% das quedas de arrecadação, os estados querem a compensação integral das perdas arrecadatórias por transferências de receitas da união ou o abatimento da dívida de cada ente federativo.

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Outra proposta de essencialidade para tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações foi feita pelo Comsefaz para 2024. O Comsefaz prevê a redução gradativa, a partir de 2023, das alíquotas de ICMS do diesel e GLP até se atingir, em 2025, a alíquota modal de cada Estado. Além disso, os Estados querem o retorno das regras de tributação atuais da gasolina e do álcool a partir de 2023.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13) que o preço da gasolina deve cair R$ 2 e o do diesel R$ 1 caso o Congresso aprove as medidas que visam reduzir os impostos sobre os combustíveis.

O chefe do Executivo disse acreditar que as propostas serão aprovadas nesta semana, mas não deu detalhes dos cálculos usados para chegar aos números apresentados.

"A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel", disse em entrevista à CBN Recife.

O mandatário fez referência a duas propostas em curso no Legislativo. Uma delas limita a 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis cobrada por governadores; a outra, autoriza o governo federal a compensar estados que zerarem a cobrança do ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

"Vamos falar do Rio de Janeiro: ICMS é de 34% e vai passar para 17%. Não sei quanto é em Pernambuco, mas a média no Brasil está em 29%, 30%. Vai diminuir bastante o ICMS da gasolina. E daí o que acontece nessa questão: vai ter uma diminuição enorme. Isso daí logicamente a gente vai sentir na ponta da linha, a diminuição dos preços", afirmou.

Bolsonaro disse que os governadores precisam entender que as medidas irão beneficiar a população, apesar de representar perda de arrecadação aos caixas estaduais.

"Tem que pensar no povo, não é estado está perdendo. Quem está perdendo é o povo que está pagando muito caro", disse.