Gestantes PCDs terão acesso gratuito a atendimentos humanizados no Pará

Projeto político

As movimentações políticas do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Chicão (União Brasil), têm demonstrado um cenário bem diferente das especulações disseminadas recentemente nas redes sociais sobre um suposto recuo de sua pré-candidatura ao Senado Federal. Nos bastidores da política paraense, a avaliação é de que Chicão vive justamente o momento de maior fortalecimento de sua presença estadual, ampliando agendas no interior, fortalecendo alianças e consolidando espaço dentro do grupo político liderado pelo ex-governador Helder Barbalho e pela governadora Hana Ghassan. Nas últimas semanas, o presidente da Alepa percorreu municípios estratégicos do Pará em uma intensa agenda institucional e política.

Violência contra a mulher

O deputado estadual Martinho Carmona (MDB) pediu à Secretaria de Educação do Pará informações sobre as ações realizadas nas escolas estaduais para combater a violência contra a mulher. O pedido tem como base a Lei Estadual nº 9.148/2020, que criou o programa “Maria da Penha vai à Escola”, de autoria do parlamentar. Na solicitação, o deputado ressalta que a iniciativa tem como objetivo promover conscientização dentro das unidades de ensino sobre violência doméstica, respeito às mulheres e prevenção de crimes previstos na Lei Maria da Penha. Segundo o deputado, experiências semelhantes já apresentam resultados positivos em outros estados brasileiros. Em resposta, a SEDUC informou que a nova lei já está sendo colocada em prática por meio de ações concretas nas escolas. Entre elas, estão programas de prevenção, projetos voltados à cultura de paz e atividades pedagógicas para combater a violência contra a mulher.

Proteção à saúde materna e infantil

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2024, de autoria da deputada Paula Titan (PP). A matéria dispõe sobre o direito da mulher gestante com deficiência visual, com perda total da visão ou cegueira congênita, de ter acesso gratuito ao atendimento humanizado por meio de exames de ultrassom 3D no Pará. Dessa forma, o acesso às imagens de impressão 3D dos exames de ultrassom visa reduzir as inúmeras preocupações da gestante sobre a própria saúde e a do bebê, com o objetivo de contribuir para um parto mais humanizado; acompanhar o desenvolvimento saudável do bebê, aumentando, assim, as expectativas de um parto seguro; além de possibilitar que a mãe sinta o bebê de maneira palpável, estreitando os laços entre mãe e filho.

Combate à arquitetura hostil

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que proíbe a instalação de estruturas que impeçam a permanência ou circulação de pessoas — especialmente a população em situação de rua — em áreas públicas estaduais. O texto veta obstáculos permanentes como pedras, grades, hastes metálicas e vidros. A vedação abrange áreas sob viadutos, pontes, passarelas, praças e calçadas onde não exista justificativa técnica ou ambiental para tais intervenções. Segundo a autora, o objetivo é combater práticas higienistas e excludentes que aprofundam a marginalização social.

Acolhimento social e combate ao preconceito

Também foi aprovado o PL nº 838/2023, do deputado Fábio Figueiras, que institui medidas de acolhimento social e combate ao preconceito contra estudantes com deficiência. A proposta estabelece diretrizes para garantir a permanência e a participação plena desse público em escolas públicas e particulares do Pará. Entre as ações previstas, estão a capacitação de professores e equipes de apoio; a promoção de atividades educativas voltadas à inclusão; e a adoção de ações permanentes envolvendo famílias e comunidade escolar. O texto define como discriminatórias condutas como dificultar matrículas, excluir alunos de atividades culturais, negar profissionais de apoio ou recusar adaptações curriculares e tecnologias assistivas.