Motoristas entre 50 e 69 anos têm direito à renovação automática da CNH

Desde dezembro de 2025, motoristas acima de 50 anos contam com novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), graças à Medida Provisória 1.327/2025. Agora, condutores entre 50 e 69 anos podem renovar a CNH de forma automática e gratuita, desde que atendam a determinados requisitos.

Contudo, o benefício é apenas para motoristas considerados “bons condutores” e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, vale ressaltar que, mesmo mantendo histórico positivo, a renovação automática só pode ser utilizada uma vez dentro dessa faixa etária.

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Para ter direito à medida, o motorista não pode ter registrado nenhuma multa nos últimos 12 meses, precisa ter cadastro atualizado no RNPC e não pode ter recebido restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH na renovação anterior. A proposta busca premiar a responsabilidade no trânsito e simplificar o processo, proporcionando economia de tempo e menos burocracia.

Além disso, motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar exames médicos periódicos presencialmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para avaliar as condições físicas e mentais para dirigir com segurança.

Outro ponto é para os intervalos de renovação, que também seguem diferenciados: condutores entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam renovar a cada três anos.

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Com essas medidas, o gorverno federal busca equilibrar comodidade e responsabilidade, combinando simplificação para motoristas idosos com bom histórico de trânsito e atenção reforçada à segurança para condutores mais experientes.