Abril verde: campanha alerta sobre segurança do trabalho

Ao longo do mês de abril, órgãos públicos e instituições debatem sobre temas relativos aos acidentes de trabalho, em alusão à campanha Abril Verde, que tem o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador.

E você sabe por que este mês foi escolhido?! Então, o mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Uma Iniciativa que chama a atenção da sociedade brasileira para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

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Direitos

Quais obrigações uma empresa precisa realizar para garantir a segurança do funcionário?

O Auditor Fiscal do trabalho e especialista em segurança do trabalho, Joel Teixeira, explica que precisa oferecer dois documentos importantes. "É necessário que a empresa produza dois documentos: O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que vai examinar o ambiente em que o trabalho é desenvolvido e verificar quais os riscos que esse ambiente de trabalho oferece ao trabalhador. E o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ele vai cuidar da integridade física e da saúde mental do funcionário no exercício desse trabalho”, diz.

Em casos de doença, como a empresa deve amparar o trabalhador?

Joel Teixeira ressalta que a empresa deve oferecer um benefício para aparar esse funcionário. "Se a empresa tomou todos os cuidados e ainda sim o trabalhador adoece, ele vai ter direito a um “benefício acidentário”, ou seja, o trabalhador será afastado como se fosse vítima de um acidente do trabalho, a partir do momento que ele se torna incapaz para continuar trabalhando e a empresa vai ter que emitir o que a gente chama de “comunicação de acidente do trabalho”, que vai ter como data de início o momento em que a doença que ele adquiriu o impossibilita de continuar trabalhando.

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O especialista destaca ainda, o período a ser cumprido. “Ressalvo que, os 15 primeiros dias, em que ele se afasta do trabalho, são pagos pela empresa, apenas a partir do décimo sexto dia é que ele entra de benefício previdenciário em razão de acidente do trabalho”, afirma.

Deveres

Quais os cuidados básicos que o trabalhador deve ter no ambiente de trabalho?

Todo trabalho dever zelar pela sua segurança, diz o especialista. "É observar as normas técnicas que regem a realização daquele trabalho. Então, é obrigação do trabalhador utilizar o equipamento de proteção individual. Ele tem que ter prudência no exercício da sua atividade. Ele não pode negligenciar os cuidados que deve ter no seu ambiente do trabalho".