Campanha oferece regularização gratuita para MEIs no Pará

Nesta semana, o Sebrae Pará realiza uma campanha de regularização voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências ou dúvidas sobre a situação do negócio. Até esta sexta-feira (25/09), os empreendedores podem buscar orientação gratuita para identificar possíveis irregularidades, esclarecer dúvidas e receber informações sobre como regularizar o CNPJ.

A ação ocorre nas 13 agências da instituição no estado e oferece orientação presencial para quem precisa colocar o CNPJ em dia. Os atendimentos são realizados das 8h às 17h, conforme o horário de funcionamento das unidades, por ordem de chegada e sem a necessidade de agendamento prévio.

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Durante a campanha, os microempreendedores poderão conta com consultores preparados para verificar a situação de cada empreendimento, identificar possíveis pendências e orientar sobre os procedimentos necessários para regularização.

A campanha ocorre em meio às mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo, que prevê a inclusão de novas regras do IBS e da CBS no Simples Nacional a partir de 2027. Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte que desejam aderir ao regime no próximo ano tem até o dia 30 de setembro para solicitar a opção e eventuais pendências cadastrais ou fiscais podem impedir a adesão.

Além disso, a irregularidade também pode afetar o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária e, em alguns casos, o CNPJ pode ser suspenso ou até baixado.

De acordo com o Sebrea, a campanha prevê cerca de 1.500 consultorias presenciais durante os cinco dias de mobilização e integra o movimento “Seu negócio pede. O Sebrae tem”, que reúne soluções da instituição para apoiar empreendedores em diferentes momentos da atividade empresarial.

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Serviço

Campanha de Regularização do MEI

• Data: até 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)
• Local: 13 agências regionais do Sebrae/PA
• Horário: das 8h às 17h
• Atendimento gratuito e por ordem de chegada