Projeto de lei propõe venda de gasolina sem etanol nos estados

O deputado Messias Donato (União-ES) apresentou o Projeto de Lei Complementar 249/2026, que visa autorizar estados e o Distrito Federal a permitir a venda de gasolina sem etanol (E0) e de gasolina com 10% de etanol (E10) em seus territórios.

Pelo texto, cada unidade da Federação decide se libera ou não a comercialização dessas duas opções nos postos. Ainda assim, mesmo onde houver autorização, a oferta de E0 e E10 será opcional para os revendedores.

Leia também:

• Ingressos para as arquibancadas do Círio estão quase esgotados
• Dino reintegra Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal

A proposta não elimina a obrigatoriedade da gasolina C, que já possui percentual de etanol definido pela legislação federal. Dessa forma, E0 e E10 funcionariam como alternativas adicionais ao consumidor.

Além disso, os dois combustíveis deverão seguir as especificações técnicas e os requisitos de qualidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que permanece responsável pela regulação.

Para viabilizar a mudança, o projeto acrescenta um dispositivo à Lei nº 8.723/1993, que passa a permitir a venda facultativa de E0 e E10 onde houver legislação estadual ou distrital favorável.

Veículos antigos no centro do debate

Na justificativa, Donato aponta riscos do aumento da proporção de etanol na gasolina para veículos mais antigos, sobretudo aqueles projetados para combustíveis com menor teor do biocombustível.

O deputado cita dados que indicam idade média de 15,4 anos para a frota brasileira.

Por isso, argumenta que carros mais velhos, inclusive modelos com carburador, podem ter componentes incompatíveis com concentrações mais elevadas de etanol.

O parlamentar também menciona estudo do Instituto Mauá de Tecnologia sobre a gasolina E30. Segundo a justificativa, os testes confirmaram viabilidade técnica, mas não avaliaram efeitos de longo prazo, como:

• Corrosão em peças metálicas;
• Desgaste de mangueiras e vedações;
• Deterioração de outros componentes do sistema de combustível.

Por outro lado, Donato defende que a autonomia estadual sobre a comercialização de E0 e E10 respeitaria diferenças regionais do país e ampliaria a liberdade de escolha dos consumidores.

Quer receber mais notícias do Brasil e do mundo? Acesse o canal do DOL no WhatsApp!

O autor ainda ressalta que a proposta não altera a política nacional de biocombustíveis, pois a gasolina C continua obrigatória em todo o território. Logo, a mudança proposta se limita a abrir espaço para novas opções no mercado, sem substituir o modelo vigente.