CCJ da Câmara aprova PEC que pode proibir aborto no Brasil

O aborto no Brasil é considerado crime, sendo apenas exceção nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da gestante, fetos anencéfalos ou em casos de estupro.

Nesta quarta-feira (27) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que proíbe o aborto no Brasil nos casos já previstos em lei, inclusive, nos decorrentes de estupro.

Os parlamentares se reuniram e discutiram a proposta durante horas. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos após discussão. O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Apesar de ter sido aprovada, a PEC ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, e em cada um sendo necessários três quintos dos votos (308). Em seguida, o texto ainda deverá seguir para o Senado.

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o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) precisa autorizar uma comissão especial que deverá contar com 40 sessões para debates que vão analisar o projeto.

O texto muda o artigo 5º da Constituição Federal e caso seja aprovado pelo Congresso, será proibido até mesmo nos casos em que hoje é permitido por lei.

A deputada do PSOL-SP, Sâmia Bonfim classificou a PEC como um "retrocesso" para todas as mulheres. A parlamentar afirmou que a proposta "impede o direito ao aborto inclusive quando isso significa risco de morte para a gestante, e aqui, eu quero deixar bem claro: essas mulheres escolheram ser mães".