TCE-PA aprova à unanimidade contas de Helder Barbalho

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 29 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) emitiu por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2023. O parecer incluiu 44 recomendações ao Poder Executivo e uma ao Banpará.

As contas agora seguem para julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com previsão de envio até o próximo dia 7 de junho.

A relatoria das contas do Governador Helder Barbalho ficou a cargo do Conselheiro Luís Cunha, que contou com o apoio de uma comissão técnica composta por servidores do TCE-PA. Ele destacou a importância de sua função e as inovações em sua relatoria.

“Tenho a honra de cumprir pela terceira vez esta missão, considerada a mais importante dentre as competências desta Corte de Contas, em atendimento ao artigo 51 do Regimento Interno do TCE. Chamo a atenção ao tema da Primeira Infância, consignado na capa do Relatório das Contas do Governador, decorrente do fato de eu ser representante do TCE-PA no Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB). Isso levou a uma série de realizações pela Secretaria de Controle Externo do TCE, abordando esse tema, cujos resultados estão sintetizados no capítulo ‘Temas Específicos’.”

O Conselheiro Luís Cunha votou pela aprovação das contas, destacando que o Estado cumpriu as metas fiscais e os limites constitucionais e legais, com o endividamento bem abaixo dos limites permitidos. Ações importantes na área da primeira infância também foram elogiadas, como o Programa Creche por Todo o Pará, Banco de Leite Humano, e a criação de UTI neonatal e infraestrutura para atendimento à criança.

Principais Resultados

Durante a apresentação do relatório, foi evidenciado que o PIB do Pará em 2021 atingiu R$ 262,9 bilhões, mantendo o Estado como o 10º maior do Brasil e o maior da região Norte. O saldo da balança comercial foi superavitário em US$ 20,4 bilhões, posicionando o Pará em 4º lugar no ranking dos maiores saldos da balança comercial brasileira. O Estado encerrou 2023 com um nível de ocupação no mercado de trabalho de 56,6% e uma taxa de desocupação de 7,8%, ocupando a 15ª posição nacional.

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Da avaliação das metas do PPA 2020-2023 para a melhoria dos indicadores do Mapa da Exclusão Social, verificou-se que 27 dos 41 indicadores, ou 65,9%, atingiram o índice planejado para 2022, uma melhora de 58,7% em comparação a 2021.

O Orçamento Geral do Estado previu receitas e fixou despesas em R$ 40,2 bilhões. O Orçamento Fiscal estimou receitas em R$ 32,6 bilhões e despesas em R$ 25,5 bilhões, resultando em um superávit de R$ 7,1 bilhões, equilibrando o déficit do Orçamento da Seguridade Social.

As receitas arrecadadas pelo Estado, após deduções, totalizaram R$ 43,8 bilhões, um aumento de 6,82% em relação a 2022. As receitas correntes somaram R$ 38,7 bilhões, 88,38% do total, e as receitas de capital somaram R$ 2,2 bilhões, 95,21% provenientes de operações de crédito.

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As despesas realizadas totalizaram R$ 43,9 bilhões, com despesas correntes somando R$ 37,9 bilhões. Despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 23,5 bilhões, representando 62,18% do total.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPC-PA) opinou pela aprovação das contas do governador Helder Barbalho.

A Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, elogiou o trabalho da relatoria e da comissão técnica, bem como a equipe do Governo do Estado e demais envolvidos na sessão extraordinária.

Em representação ao governador Helder Barbalho, a Procuradora-Geral do Estado, Ana Paula Gluck Paul, destacou a importância da sessão para a prestação de contas à sociedade, ressaltando o compromisso com uma gestão fiscal responsável.

Próximos Passos

Com a aprovação do parecer prévio por unanimidade, o Poder Executivo terá 180 dias para apresentar as providências adotadas em resposta às 45 recomendações, subsidiando a fiscalização do TCE-PA.

O processo das Contas do Governador será enviado à Assembleia Legislativa até o dia 7 de junho, acompanhado do Relatório de Análise e do Parecer Prévio aprovado pelos Conselheiros do TCE-PA.

A sessão extraordinária contou com a presença da Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes, dos Conselheiros Fernando Ribeiro, Luís Cunha, Lourdes Lima, Cipriano Sabino e Odilon Teixeira, e dos Conselheiros Substitutos Milene Cunha e Edvaldo Souza. O Procurador-Geral de Contas, Stephenson Victer, também acompanhou a apreciação das Contas de Governador 2023, junto com os Procuradores de Contas Patrick Mesquita, Felipe Rosa Cruz, Guilherme Sperry e Stanley Botti.

Representando o Poder Executivo, estiveram presentes Ana Paula Gluck Paul, Lourival Barbalho Júnior, Euricles Teixeira, Ozório Juvenil, Thainna Magalhães de Alencar Vieira e Paulo Roberto Paiva de Oliveira.