MPE instaura procedimento para assinatura de acordo que evita realização de comícios

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral nº 06/2020 com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos às eleições em 1º turno às prefeituras de Capanema e Peixe-Boi para que não sejam realizados comícios, passeatas e reuniões de pessoas.

O PPE foi instaurado pela promotora da 25ª Zona, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, e tem como objetivo evitar a proliferação do novo coronavírus, tendo em vista o número expressivo de novos casos registrados pela doença no Pará.

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Os candidatos devem cientificar ao MPE, no prazo de 48 horas, a contar do recebimento da portaria de instauração do PPE se houver interesse em assinar o TAC. A medida busca evitar situações que sejam lesivas ao processo eleitoral e que possam gerar desigualdade nas eleições, garantindo também o respeito às medidas sanitárias de saúde e de contenção à propagação da doença.