Senado aprova regulamentação da profissão de manipulador de açaí

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 3.164/2025 estabelece critérios para o reconhecimento da atividade, exercida por milhares de trabalhadores que atuam em diferentes etapas da cadeia produtiva do fruto, especialmente na região amazônica.

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Pelo texto, os novos profissionais deverão ter mais de 18 anos e participar de capacitação sobre práticas de higiene e manipulação adequada do alimento. Também será exigido que residam na área de produção ou mantenham vínculo com cooperativas, associações ou empreendimentos familiares.

Os trabalhadores que já exercem regularmente a atividade ficarão dispensados da comprovação desses requisitos.

Reconhecimento para atividade tradicional

O relator da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), manteve o texto original. Em seu parecer, destacou a importância econômica e social da cadeia produtiva do açaí na Amazônia.

"Além da sua representatividade econômica, a exploração do açaí é uma atividade fundamentalmente artesanal e familiar, essencial para o sustento de muitas famílias na Amazônia", afirmou.

O projeto define como manipulador artesanal de açaí o profissional responsável pela colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do fruto, priorizando o uso de técnicas tradicionais em todas as etapas da produção.

A atuação desses trabalhadores deverá ocorrer, preferencialmente, em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais e no contexto da agricultura familiar.

Certificação e mercado internacional

Durante a discussão da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a regulamentação poderá fortalecer mecanismos de certificação da origem sustentável do açaí, ampliando oportunidades comerciais para o setor.

Segundo ele, empresas exportadoras precisam comprovar que a matéria-prima utilizada é resultado de práticas sustentáveis desenvolvidas por cooperativas e comunidades tradicionais da Amazônia.

A medida pode contribuir para agregar valor ao produto amazônico e ampliar a competitividade do açaí brasileiro no mercado internacional, sem perder de vista a valorização dos trabalhadores que mantêm viva uma atividade historicamente ligada à identidade e à economia da região.