SEFA cria canal para pedidos de isenção de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) disponibilizou um canal de e-mail exclusivo para que proprietários de veículos elétricos solicitem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A medida beneficia donos de carros elétricos de até R$ 150 mil e motos de até 200 cilindradas. Os proprietários que têm direito ao benefício devem enviar um e-mail para isencaoipva.dtr@sefa.pa.gov.br com as informações necessárias.

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O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, explica que o sistema da pasta passa por adaptações para automatizar o processo de isenção.

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Enquanto a automação não fica pronta, os interessados precisam formalizar o pedido por e-mail.

O requerimento deve conter nome completo, CPF do proprietário e placa do veículo. Para carros elétricos, é obrigatório anexar cópia da nota fiscal de compra.

Para motos, há uma condição essencial: o proprietário não pode ter outro veículo em seu nome.

Neste caso, a lei também prevê perdão de todas as dívidas de IPVA acumuladas até o exercício de 2025, mesmo que os débitos já estejam inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.

Redução do imposto conforme o histórico de multas

Os donos de motos pequenas podem obter diferentes níveis de benefício. O valor da redução depende da quantidade de infrações de trânsito registradas nos últimos dois anos:

• Isenção total (100%) para veículos sem multas há pelo menos dois anos;
• Desconto de 50% para veículos com uma multa nos últimos dois anos;
• Redução de 30% nos demais casos.

Quando o benefício começa a valer

O perdão de dívidas para motos de até 200cc começa a valer 30 dias após a publicação da lei 11.282/25. As isenções para carros elétricos já podem ser solicitadas desde que o veículo se enquadre nos critérios estabelecidos.

Canais de atendimento

A Secretaria da Fazenda do Pará mantém outros canais para esclarecimento de dúvidas. Os contribuintes podem consultar o site oficial da Sefa ou entrar em contato com o call center pelo número 0800.725.5533.

O atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.