Jader propõe criação de Código Nacional de Segurança contra incêndio e pânico

Sempre que se fala em tragédias provocadas por incêndios, o que vem à mente dos brasileiros é o caso da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ocorrida na madrugada de 27 de janeiro de 2013, que tirou, de forma trágica, a vida de 242 jovens e deixou mais de 600 feridos. Muito se falou, desde então, em se criar um código de conduta, mas até o momento nada foi feito. Inúmeros outros incêndios, ainda que com menor repercussão, desde então, ocorreram em outras unidades da Federação.

Para o senador Jader Barbalho (MDB), a tragédia ocorrida há mais de 12 anos, revelou a fragilidade das medidas de prevenção e proteção contra incêndio adotadas no Brasil e estampou a necessidade de uma lei nacional que padronize procedimentos técnicos e administrativos ao mesmo tempo em que reforce o poder de polícia administrativa dos Corpos de Bombeiros.

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“Isso reforça a necessidade de criação de um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico, que reúna normas técnicas baseadas em padrões rigorosos, eficazes e de alcance nacional”, defende.

Para isso, ele apresentou na semana passada, um requerimento que solicita a criação de uma comissão para elaborar um projeto que atenda à necessidade de reforçar a prevenção e a segurança em locais públicos e privados que recebem grandes públicos.

Ele propõe que o presidente do Senado Federal indique 18 membros, entre brasileiros de reconhecida idoneidade, conduta ética e saber técnico em segurança contra incêndio e pânico. “Os incêndios, por si só, são uma imensurável tragédia. Some-se a isso, locais públicos ou privados com multidões de pessoas, como em shows, eventos e até mesmo em grandes igrejas que reúnem milhares de fiéis”, exemplifica, ao explicar a necessidade de que, junto às ações de segurança para prevenir incêndios, sejam elaboradas normas e medidas efetivas para amenizar situações de pânico coletivo, com áreas de escape, sistemas de iluminação e sinalização, entre outros.

Padronização

“Destaca-se a necessidade de corrigir discrepâncias legais e normativas incompletas, objetivando padronizar e universalizar a segurança contra incêndio e pânico em todo território nacional, até porque as legislações são editadas pelos estados e pelo Distrito Federal e necessitam de aperfeiçoamentos”, detalha a proposta.

“O Brasil ainda não forma profissionais de engenharia de incêndio, tendo em vista a falta da cultura preventiva”, lembra o senador, ao propor a participação da União, dos estados e municípios na adoção das medidas necessárias para a redução dos riscos de incêndios e calamidades.

“Não há uma universalização e nenhum parâmetro básico a ser adotado nacionalmente. É necessário adotar critérios padronizados para classificação das edificações e áreas de risco; medidas e exigências de segurança; fiscalização; responsabilidades e penalidades”, ressalta.

O Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico vai definir parâmetros mínimos de segurança em todo o território nacional e atuar em conjunto com outras legislações e códigos estaduais sobre a matéria. “Nos países desenvolvidos em que há regulamentação codificada em um manual nacional estabelecendo padrões mínimos de segurança para o controle e combate a incêndios, os dados obtidos pelos órgãos competentes demonstram que houve redução de sinistros e proteção da sociedade”, destaca o senador.

Jader Barbalho lembra que, apesar de diferentes contextos históricos, sociais, políticos, culturais e legais, as comissões nacionais de segurança instituídas nos países de primeiro mundo desempenham papéis importantes na segurança contra incêndio, pois todas objetivam preservar a vida e o patrimônio perante situação de incêndio.

RELEMBRE O CASO

O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, onde 242 jovens morreram em decorrência do fogo e dos gases gerados. Outros 600 jovens ficaram feridos e até hoje sofrem com as sequelas.

Entre 1.000 e 1.500 pessoas estavam na casa noturna, em uma festa organizada por estudantes de seis cursos da Universidade Federal local. A capacidade do espaço era de 700 pessoas.

A tragédia começou quando um integrante da banda Gurizada Fandangueira acendeu em cima do palco um fogo de artifício que inflamou o revestimento de espuma do teto e das paredes, lançando gases tóxicos num ambiente sem ventilação e sem saídas adequadas.