Lei Valmir Bispo é aprovada na Câmara Municipal de Belém

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, por votação unânime em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (6), a redação final do Projeto de Lei nº 1956/22, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém (SMC), o Conselho Municipal de Política Cultural, e suas emendas parlamentares.

O objetivo da proposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo normas que regem esse sistema. Um modelo similar ao do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal.

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Segundo o vereador Fernando Carneiro (PSOL), essa é uma lei fundamental, uma vez que tem como meta resgatar a memória cultural do município de Belém.

“Esta lei é vanguardista em nosso País, nós estamos criando o Conselho da Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, destinado ao financiamento para a área. Gostaria de parabenizar a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), a CMB, mas principalmente os fazedores de cultura que foram incansáveis nesse processo”, destacou Carneiro.

O projeto de lei tem como principal finalidade a adequação da Lei Valmir Bispo às normas previstas pelo Sistema Nacional de Cultura, garantindo dessa maneira a reinserção de princípios e ampliação da representação de seguimentos artísticos populares tradicionais e contemporâneos.

Para o vereador Augusto Santos (Republicanos), a Lei Valmir Bispo ressaltou a importância da lei para uma importante parcela da população da capital, como é o caso da música gospel e religiosa. “A bancada republicana deu entrada em emendas parlamentares na Casa com o objetivo de incluir a cultura gospel e religiosa na Lei, pois quando a lemos, vimos que não estavam sendo contempladas”, comentou.

A Lei Valmir Bispo também tem como um de seus principais objetivos fomentar políticas públicas, que possam aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, envolvendo outros órgãos da administração pública, programas, projetos e ações culturais no âmbito do município de Belém e entidades parceiras, além de estabelecer metas para o Plano Municipal de Cultura.

O nome do PL foi escolhido para homenagear o historiador e gestor municipal, Valmir Carlos Bispo, falecido em 2012, que teve uma longa e conhecida trajetória política, especialmente no campo estudantil. Isso porque ele foi o primeiro presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), originário da Amazônia.