Pará: blogueira responderá por exercício ilegal da nutrição 

O exercício ilegal da profissão de nutricionista é caracterizado pela execução de atividades privativas, descritas no artigo 3º parágrafo da Lei 8.234/1991, praticada por pessoa não habilitada. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício pode acarretar em pena de prisão, de quinze dias a três meses, ou multa, segundo a lei das contravenções penais.

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No dia 5 de agosto, o Conselho Regional de Nutrição (CRN) levou ao conhecimento do Ministério Público Estadual documentos que apontam suposto exercício ilegal da profissão de nutricionista pela blogueira marabaense Jéssica Araújo. A influenciadora prestou depoimento ao delegado Márcio Maio, da Polícia Civil em Marabá, na última terça-feira (17). O delegado confirmou que ela foi autuada e que o caso seguirá para o Juizado Especial Criminal.

“A autora do fato exercia, pelo menos há indícios de que ela exercia, tarefas inerentes a profissionais de nutrição. Essa área é protegida por lei e em razão disso ela foi autuada por exercício ilegal da profissão, que é um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com penas de até dois anos; foi encaminhado procedimento ao Juizado Especial Criminal; ela se comprometeu em comparecer espontaneamente até o Juizado e vai se defender desse fato, dessa acusação”, disse o delegado.

Além do depoimento de Jéssica, a Polícia Civil também ouviu outras pessoas durante as investigações, bem como analisou documentos enviados pelo CRN.

Defesa nega exercício ilegal da profissão

Por meio do seu advogado, Diego Freires, Jéssica Araújo negou as acusações de que estaria oferecendo consultas para seus quase 80 mil seguidores no Instagram.

“A Jéssica não se intitulava nutricionista; a Jéssica fazia uma capitação na qual também teria um nutricionista; a Jéssica é acadêmica de Nutrição; e a Jéssica tem passado por uma perseguição pessoal que vem desde 2019, que nós demonstramos na oitiva dela”, afirma o advogado.