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DITADURA MILITAR

UFRJ revoga título de doutor de Jarbas Passarinho

Na decisão, o Conselho da universidade considerou o histórico do político durante a ditadura.

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Imagem ilustrativa da notícia UFRJ revoga título de doutor de Jarbas Passarinho camera "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência", disse Jarbas Passarinho, em discurso de abertura da sessão do congresso que aprovou o AI-5, em 1968. | | Arquivo Agência Brasil

A aplicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) representa um dos mais tristes capítulos da história do Brasil. Através dele, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, pôde decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.

No mesmo dia em que instituiu o AI-5 (13 de dezembro de 1968), o presidente fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois.

Neste processo, o ex-governador do Pará, Jarbas Passarinho, que faleceu em 2016, teve papel fundamental. Ele foi um dos signatários do Ato institucional nº 5 (AI-5), enquanto era ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva.

Diante disso, e considerando o passado de Jarbas Passarinho ligado aos governos militares, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou nesta terça-feira (20) o título de doutor honoris causa, que havia sido concedido ao político em 1973. A revogação atende a uma demanda apresentada em 2019, pelo Diretório Central dos Estudantes da UFRJ.

Em nota dirigida aos conselheiros da UFRJ, a Associação de Pós-Graduandos, o Diretório Central dos Estudantes e o UFRJ e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ afirmaram que "Passarinho nunca se arrependeu dos atos. Mesmo após a redemocratização, escrevia artigos enaltecendo a Ditadura Militar, o Golpe de 64 e todos os algozes daqueles e daquelas que deram suas vidas em defesa da democracia. Defendeu que os militares defensores do regime mortos mereciam indenização tanto quanto os militantes políticos mortos pelo regime militar. É inaceitável que a UFRJ siga titulando aquele que é também responsável pela perda irreparável de vidas e da democracia brasileira".

Trajetória

Nascido em de Xapuri, interior do Acre, Jarbas Passarinho construiu sua trajetória política no Pará, estado que governou de 1964 a 1966. Foi senador por três mandatos e chegou a presidir a casa. Durante o regime de exceção, Passarinho foi ministro do Trabalho e Previdência Social (governo Costa e Silva) e da Educação (governo Médici). Também foi ministro da Justiça, no governo Collor.

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