Asfalto na Cidade: polícia cumpre novos mandados

A Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção, cumpriu mandados de busca e apreensão, na manhã de ontem, no desdobramento da “Operação Cratera” deflagrada no sábado (30), para apurar indícios de fraude em licitação e desvios de verbas públicas no programa Asfalto na Cidade, de 2013 a 2018, durante o governo Simão Jatene (PSDB). Na manhã do último sábado, em Belém e interior, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de materiais para análise e uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A operação contou com a participação de policiais civis do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

A ação ocorreu de forma simultânea na Região Metropolitana de Belém (RMB). Segundo a Polícia Civil do Pará, o programa Asfalto na Cidade tinha o objetivo de melhorar a malha viária dos municípios paraenses e, somente em 2018, custou mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos. Os indícios probatórios coletados ao longo da investigação demonstram favorecimento a um “consórcio” de empreiteiras com envolvimento direto de agentes públicos.

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Os alvos dessa fase da operação foram empresários e donos de empreiteiras envolvidas no esquema investigado. Há suspeita de crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa, corrupção ativa e passiva. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos proprietários e sedes de construtoras. Na ação foram coletados e apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores, os quais serão objetos de análise e perícia para apuração dos indícios.

O programa é um dos maiores escândalos da história do Pará, com fraudes licitatórias e documentais, obras malfeitas, inacabadas, superfaturadas e até “fantasmas”, além de uso eleitoreiro. Nos cálculos do ex-auditor geral do Estado, Giussepp Mendes, que investigou o caso, é possível que o rombo nos cofres públicos atinja R$ 1 bilhão, com a atualização monetária de todos os contratos investigados. Segundo ele, as ações já ajuizadas pedem a devolução de cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, sem essa atualização.

Segundo depoimento do ex-assessor especial do ex-governador Simão Jatene e, também, ex-fiscal do Asfalto na Cidade, José Bernardo Pinho, as fraudes começaram ainda na administração de Joaquim Passarinho, ex-secretário de Obras do governo de Jatene, entre 2011 a 2014. E prosseguiram nas gestões de Ruy Klautau, Noemia Jacob e Pedro Abílio Torres do Carmo, que comandaram a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), quando ela passou a ser a executora do programa. Entre eles, o mais enrolado é Pedro Abílio, o último a comandar a Sedop e que já teve até determinada a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

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A partir de 2019, as construtoras envolvidas começaram a falar. Uma delas confessou ter recebido pagamentos da Sedop por 15 km de pavimentações não realizadas, ou seja, “asfalto fantasma”, em um volume de recursos superior a R$ 20 milhões. Outra acusou a Sedop de uma fraude licitatória de R$ 21 milhões, em uma licitação para 50 km de pavimentação nas regiões de integração do Xingu e do Lago de Tucuruí.

Apuração

Na ação foram coletados e apreendidos documentos, aparelhos celulares e computadores, os quais serão objetos de análise e perícia para apuração dos indícios.

R$ 237 milhões em pedidos de devolução de dinheiro

Em abril do ano passado, cinco Ações Civis Públicas (ACPs) de improbidade administrativas, ajuizadas pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Alexandre Marcus Tourinho, já somavam R$ 237 milhões em pedidos de devolução de dinheiro aos cofres públicos e R$ 70 milhões em pedidos de indenizações por danos morais ao Estado. Entre os acusados estavam os ex-secretários da Sedop e mais 9 empresas, 26 empresários e os engenheiros José Bernardo Pinho e Raimundo Maria Miranda de Almeida, que coordenavam e fiscalizavam o programa Asfalto na Cidade.

Entre as irregularidades apontadas nas ACPs estavam possíveis “obras fantasmas”, devido à falta de documentos comprobatórios da maioria das pavimentações pagas pela Sedop, através do programa. O mais curioso nessa série de escândalos, devidamente comprovados com depoimentos dos personagens nas eventuais irregularidades, foi o silêncio da Procuradoria Geral de Justiça, comandada por Gilberto Martins, que nada fez para apurar as responsabilidades do ex-governador Simão Jatene no caso.