Jader apresenta projeto que torna 13º permanente para o Bolsa Família

Treze milhões de famílias de brasileiros vão enfrentar dificuldades para colocar comida na mesa nesse final de ano. Apesar de ter sido prometido pelo Governo Federal, este ano não será pago aos beneficiários do programa Bolsa Família o tão esperado 13º salário. Foi o que afirmou o Ministério da Economia, que diz não ter dinheiro assegurado para o desembolso da parcela extra de Natal, paga no ano passado como medida para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação. Os técnicos do Ministério alegam não haver previsão de orçamento para o desembolso do abono natalino.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) esse sacrifício não pode mais ser creditado à população mais carente e necessitada. “Para as famílias beneficiárias, o recebimento de uma renda a mais nesta crise enfrentada pela população brasileira é mais do que necessária, é uma questão de sobrevivência, de comida na mesa” protestou o parlamentar paraense.

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Para evitar que essa falha volte a acontecer, o senador apresentou um projeto de lei que transforma o 13º salário para famílias beneficiárias do Bolsa Família em abono natalino permanente. “Acredito que esse tipo de benefício não deve ficar restrito a apenas um ano específico. Ele deve ser transformado em uma verdadeira política de Estado, de forma contínua, pois fará diferença para as famílias que vão recebê-lo”, destacou o senador Jader.

Em 2019, o governo federal autorizou o pagamento do abono natalino para mais de 13 milhões de famílias por meio da Medida Provisória nº 898, que determinava a fonte de recurso para o pagamento. Esse ano, no entanto, não houve essa previsão e nem mesmo a publicação de nenhuma medida que permitisse o pagamento do 13°.

Para evitar que argumentos futuros aleguem não existir recursos suficientes para pagar o abono às famílias carentes que sobrevivem em grande parte, graças ao pagamento da Bolsa Família, o senador Jader Barbalho apresentou junto ao seu projeto de lei, estudo realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, que indica alternativas para se conseguir recursos para o Renda Cidadã.

Segundo o estudo, que foi anexado ao projeto de lei apresentado ao Senado, o valor que poderá ser obtido com as modificações propostas ultrapassará R$ 38 bilhões, sem prejudicar as classes mais pobres. “Esse recurso será mais do que suficiente para manter o Renda Cidadã e o abono natalino do Bolsa Família”, argumenta Jader Barbalho. “Há inclusive um efeito positivo na economia nacional com a injeção desses recursos”, ressalta o senador paraense. Segundo ele, há comprovação por meio de estudos científicos de que o Bolsa Família aumenta o consumo real das famílias, em especial as mais pobres, impulsionando consequentemente o crescimento da economia.