Governo determina o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais

O governo do Estado adotou, na sexta-feira (17), medidas mais rigorosas ao decreto nº 609, de 16 de fevereiro de 2020, entre elas, proibir o acesso de pessoas sem máscara em estabelecimentos comerciais. A legislação estadual tem por finalidade impor novas ações restritivas de prevenção e combate ao novo coronavírus no Pará.

“O Estado vem avaliando diariamente o cenário epidemiológico da nossa região. Todas as medidas são determinadas após avaliação técnica, realizadas principalmente por especialistas da saúde. Precisamos que a sociedade tenha confiança nas determinações que o governo estadual tem instituído, porque elas são embasadas por este conhecimento técnico”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

De acordo com o decreto, na ausência de norma municipal reguladora, os estabelecimentos comerciais estão obrigados a controlar a entrada de pessoas, com limite de 2 membros por grupo, e devem respeitar a lotação máxima de 40% de sua capacidade. Além das medidas já divulgadas anteriormente, sobre o distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas e a oferta de alternativas de higienização, o decreto agora obriga que estes locais impeçam o acesso de pessoas sem máscara, como forma de proteção a clientes e funcionários.

“Se for necessário tornar as medidas mais restritivas para garantir que a saúde da população seja protegida, o Estado vai fazer. Mas estamos tentando garantir um equilíbrio entre as medidas de saúde, que são a prioridade, e os impactos econômicos que a pandemia tem causado a todos nós”, diz Ricardo Sefer.

CULTOS

O Estado também prolongou até o dia 30 de abril a proibição de cultos ou eventos religiosos presenciais com mais de 10 pessoas, o fechamento de praias, igarapés, balneários, clubes e similares, as recomendações para higienização de máquinas e equipamentos em bancos, casas lotéricas, farmácias e supermercados, e as medidas referentes ao distanciamento social nas paradas de ônibus e nas filas formadas em estabelecimentos com atendimento ao público. Anteriormente, o prazo se estendia até o próximo dia 22.

As medidas ficaram mais rígidas, também, aos canteiros de obra e locais onde há obras de engenharia. A partir de agora, colaboradores e funcionários devem receber, obrigatoriamente, máscaras e alternativas de higienização, que devem ser fornecidas pelo contratante. O decreto já previa que fossem tomados os cuidados referentes ao distanciamento social nestas áreas.

“O descumprimento do decreto pode acarretar na responsabilização civil, administrativa e até criminal, na medida em que a legislação segue o que está previsto em ato normativo publicado pelos Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além do Ministério da Saúde”, concluiu.

“O importante é usar a máscara pra gente ficar protegido”

Em live feita em suas redes sociais no último dia 16, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho disse que o uso de máscaras de proteção será obrigatório nos espaços públicos de Belém. A obrigatoriedade deve sair por meio de decreto. A Prefeitura vai recrutar costureiras para confeccionar cerca de 500 mil máscaras para serem distribuídas.

Nas ruas da capital, as pessoas estão aderindo ao uso das máscaras. “Hoje tive que vir ao supermercado e, como nesses locais ainda se concentra um número bastante grande de pessoas, a melhor maneira de se proteger é usar máscara”, disse Solange Brandão, 34 anos, dona de casa.

Dá para encontrar pelas ruas pessoas usando estampas e cores variadas. “Não importa se tem desenho de herói ou com bichinho, se é verde ou rosa. O importante é usar a máscara pra gente ficar protegido”, declarou Reinaldo Assunção, 23 anos, universitário.

O item virou objeto de grande procura nas farmácias. As máscaras de uso profissional estão em falta inclusive nas unidades de saúde de Belém. Por conta disso, a opção de muitos foi adquirir máscaras confeccionadas de maneira caseira, o que a explica a existência de muitas serem de cores e desenhos variados. “Procurei máscara em vários lugares, mas não achei de jeito nenhum. Um amigo me falou que uma vizinha dele estava fazendo e comprei dele”, disse Gustavo Alcântara, 36 anos, advogado.

Recomendações

A máscara é individual. Não pode ser dividida com ninguém

O ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de pano

É preciso que ela tenha pelo menos duas camadas de pano, ou seja, dupla face

Use a máscara sempre que precisar sair de casa. Saia sempre com pelo menos uma de reserva e leve uma sacola para guardar a máscara usada, quando precisar trocar

Chegando em casa, lave as máscaras usadas com água sanitária. Deixe de molho por cerca de 30 minutos

Donos de embarcações descumprem proibições

Uma denúncia anônima feita na manhã de ontem (19) aos órgãos de segurança revelou que uma embarcação com 70 passageiros partiu do município de Breves para Belém, infringindo o decreto governamental que restringe as viagens intermunicipais durante o feriado prolongado de Tiradentes. As equipes de fiscalização da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), de forma integrada com a Polícia Civil, foram acionadas para apuração do fato.

O comandante da embarcação foi autuado pela fiscalização da Arcon e conduzido à Delegacia de Polícia Fluvial. “A empresa de navegação alegou que realizava o transporte de cargas, e que trazia passageiros para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), policiais a paisano e técnicos do Tribunal Regional Eleitoral à serviço, mas não apresentou no momento a comprovação”, conta o fiscal da Arcon-PA, Sérgio Novaes.

Em Santarém, na sexta-feira (17), o proprietário de uma embarcação clandestina também foi conduzido para a Seccional de Polícia Civil por descumprir decreto governamental que restringe as viagens no feriado como medida sanitária preventiva ao novo coronavírus. Na ocasião, a fiscalização da Arcon e a Polícia Civil conseguiram impedir a viagem, houve resistência do proprietário que, após assinar ao Termo Circunstanciado de Ocorrência, foi liberado.

ARCON

A Arcon trabalha em parceria com as Polícias Civil e Rodoviária Estadual, Detran e Corpo de Bombeiros para evitar a aglomeração de pessoas nas cidades do interior do Estado por conta do feriadão. “A saída intermunicipal de pessoas por meio rodoviário e hidroviário foi restringida desde sexta-feira (17) e permanecerá proibida até a próxima terça-feira, como forma de contribuir com o isolamento social em prevenção a Covid-19”, reforça o diretor de Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldv.

Somente o transporte de cargas e os veículos que levam profissionais de saúde, mediante comprovação, e os pacientes para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), serão liberados de acordo com a determinação do decreto governamental.