Isarel aprova pena de morte para palestinos condenados por crimes letais

O Oriente Médio vive sua maior tensão nas últimas décadas, marcado pelo aumento da violência na Cisjordânia e pela pressão crescente da comunidade internacional sobre Israel. Uma nova decisão do Parlamento israelense reacende o debate global sobre direitos humanos, segurança e os limites do combate ao terrorismo.

Na última segunda-feira (30), o Knesset aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais em tribunais militares. A medida atende a uma das principais promessas da ala de ultradireita que integra a base do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, ampliando a rigidez da política de segurança adotada pelo governo.

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O texto aprovado prevê que a execução seja realizada por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento, mas sem direito a clemência. Ainda assim, a legislação mantém a alternativa de prisão perpétua em substituição à pena capital.

A proposta foi elaborada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, figura central da ala mais radical do governo. Durante os dias que antecederam a votação, ele chegou a usar broches em forma de corda, gesto que simbolizou sua defesa enfática da medida.

A aprovação da lei provocou reação imediata de diversos países e organismos internacionais. Governos como os de Alemanha, França, Itália e Reino Unido classificaram o projeto como “de fato discriminatório” contra palestinos e alertaram para riscos aos princípios democráticos de Israel.

Especialistas da Organização das Nações Unidas também criticaram o texto, apontando que ele traz definições amplas e vagas de terrorismo, o que poderia abrir margem para aplicação da pena de morte em casos que não se enquadram claramente como ataques terroristas.

Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, reforçaram que não há evidências de que a pena capital seja mais eficaz do que a prisão perpétua na redução da criminalidade. Dentro de Israel, juristas, profissionais de segurança e membros da oposição também questionaram a constitucionalidade e a eficácia da nova legislação.

A versão final do projeto sofreu ajustes após articulações políticas lideradas por Netanyahu, que buscou reduzir o impacto negativo no cenário internacional. Inicialmente, o texto previa a aplicação automática da pena de morte a não israelenses na Cisjordânia condenados por terrorismo. Com a revisão, passou a incluir a possibilidade de prisão perpétua.

Nos tribunais civis israelenses, a lei também prevê a aplicação da pena de morte ou prisão perpétua para quem for condenado por causar deliberadamente a morte com a intenção de destruir o Estado de Israel.

A nova legislação deve enfrentar contestação no Supremo Tribunal israelense, segundo grupos de direitos humanos e parlamentares da oposição, que já indicaram a intenção de recorrer contra a medida.

Historicamente, Israel aboliu a pena de morte para crimes de homicídio em 1954. O único caso de execução após julgamento civil ocorreu em 1962, com o nazista Adolf Eichmann, um dos principais arquitetos do Holocausto. Embora tribunais militares mantenham a prerrogativa legal de aplicar a pena capital, ela nunca foi utilizada até hoje nesses casos.

Dados da Anistia Internacional indicam que cerca de 54 países ainda mantêm a pena de morte, mas a tendência global é de abolição — já adotada por mais de 100 nações.

No campo prático, entidades como o grupo israelense B’Tselem apontam que tribunais militares na Cisjordânia apresentam taxas de condenação que chegam a 96%, além de denúncias recorrentes sobre obtenção de confissões sob tortura.

Enquanto isso, lideranças palestinas afirmam que a situação dos presos já é crítica. Abdallah Al Zughari, representante do Clube do Preso Palestino, declarou que detentos vêm sendo submetidos a “práticas de morte lenta”, com mais de 100 mortes registradas desde os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023.