ONU reacende debate sobre reparação da escravidão de africanos

Há momentos em que a história deixa de ser apenas lembrança e se impõe como cobrança. Séculos depois de um dos capítulos mais brutais da humanidade, o passado volta ao centro do debate internacional, não como narrativa distante, mas como uma herança viva marcada por desigualdades, disputas políticas e diferentes visões sobre justiça.

Foi nesse cenário que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última quarta-feira (25), uma resolução que reconhece a escravidão de africanos no tráfico transatlântico como "o crime mais grave contra a humanidade". A proposta, apresentada por Gana, vai além do reconhecimento simbólico: sugere que países-membros considerem pedidos formais de desculpas e contribuam para a criação de um fundo de compensação financeira, ainda sem valores definidos.

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VOTAÇÃO EXPÕE DIVISÃO GLOBAL

A votação revelou um mundo dividido. Ao todo, 123 países apoiaram o texto, enquanto Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra. Outros 52 optaram pela abstenção, incluindo o Reino Unido e diversas nações da União Europeia. Muitas delas historicamente ligadas ao tráfico de pessoas escravizadas.

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Mesmo sem força jurídica obrigatória, já que resoluções da Assembleia Geral não são vinculantes como as do Conselho de Segurança, a decisão carrega peso político significativo e funciona como um termômetro da opinião global sobre o tema.

DISCURSO DE GANA E DEFESA DA MEMÓRIA HISTÓRICA

Antes da votação, o presidente de Gana, John Mahama, fez um apelo contundente aos delegados. Ele destacou que o reconhecimento representa um compromisso moral com milhões de vítimas e uma forma de enfrentar as consequências ainda presentes da escravidão. Para Mahama, a resolução atua como um registro histórico e um instrumento contra o esquecimento, além de desafiar as cicatrizes persistentes deixadas pelo sistema escravocrata.

A defesa da proposta também foi reforçada pelo ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa. Em entrevista à BBC, ele afirmou que a demanda por reparações não se resume a transferências financeiras diretas. Segundo o chanceler, a ideia é garantir justiça por meio de investimentos em educação, preservação patrimonial e programas de capacitação profissional. "Não estamos pedindo dinheiro para líderes africanos, mas justiça para as vítimas", enfatizou.

REPARAÇÕES GANHAM FORÇA NO CENÁRIO INTERNACIONAL

A discussão sobre reparações tem ganhado força nos últimos anos. A União Africana, por exemplo, definiu a "justiça reparatória" como tema central para 2025, enquanto países da Commonwealth passaram a defender a abertura de diálogo sobre o assunto.

Historicamente, os números evidenciam a dimensão do impacto. Entre os séculos XVI e XIX, cerca de 12 a 15 milhões de africanos foram capturados e levados à força para as Américas. Durante a travessia atlântica, mais de 2 milhões morreram. Nenhum país recebeu tantos escravizados quanto o Brasil, com aproximadamente 4,9 milhões de pessoas desembarcadas - número muito superior aos cerca de 389 mil levados aos Estados Unidos. Estima-se ainda que cerca de 670 mil africanos tenham morrido no trajeto até o território brasileiro.

DESIGUALDADES PERSISTENTES E CRÍTICAS AO MODELO ATUAL

A resolução destaca que os efeitos desse processo permanecem visíveis na forma de desigualdades raciais estruturais e no subdesenvolvimento de diversas regiões, impactando africanos e descendentes em todo o mundo. Ablakwa reforçou esse ponto ao afirmar que gerações inteiras continuam enfrentando exclusão social e racismo como consequência direta do tráfico transatlântico.

Apesar disso, resistências persistem. O Reino Unido, uma das principais potências envolvidas no tráfico, reconheceu os danos históricos causados, mas questionou aspectos jurídicos da resolução. Seu embaixador na ONU, James Kariuki, argumentou que o texto apresenta problemas de redação e que não se deve estabelecer hierarquia entre diferentes atrocidades históricas.

A posição dos Estados Unidos seguiu linha semelhante. O embaixador Dan Negrea afirmou que seu país não reconhece base legal para reparações relacionadas a eventos históricos que não eram considerados ilegais à época em que ocorreram. Ele também criticou o que chamou de uso político de injustiças passadas para redistribuição de recursos no presente e questionou a falta de clareza sobre quem seriam os beneficiários dessas políticas de reparação.

TENSÃO POLÍTICA E DEBATE SOBRE MEMÓRIA NOS EUA

O debate ganhou ainda mais tensão ao envolver críticas do presidente ganês ao presidente Donald Trump. Mahama acusou a administração de seu congênere de contribuir para o apagamento da história negra nos Estados Unidos. Entre as ações citadas estão a restauração de estátuas de líderes confederados ligados à defesa da escravidão durante a Guerra da Secessão e tentativas de desmontar exposições sobre o tema, como uma mostra em Filadélfia.

Negrea rebateu as críticas, afirmando que Trump teria promovido avanços significativos para a população negra norte-americana e defendendo suas políticas como voltadas ao fortalecimento do país.

DEVOLUÇÃO DE ARTEFATOS SAQUEADOS

Outro ponto importante da resolução diz respeito à restituição de artefatos culturais retirados da África durante o período colonial. Para Gana, esses objetos representam não apenas valor histórico, mas também identidade cultural e espiritual. Ablakwa foi enfático ao defender que todos os itens saqueados ao longo dos séculos devem ser devolvidos aos seus países de origem.

Gana, que foi um dos principais pontos de partida do tráfico transatlântico, ainda preserva em sua costa estruturas históricas, como fortalezas onde milhares de africanos foram mantidos em condições desumanas antes de serem enviados às Américas. Esses locais permanecem como testemunhos físicos de um passado que, agora, volta ao centro das discussões globais.

UM DEBATE QUE ESTÁ LONGE DE TERMINAR

Ao aprovar a resolução, a ONU não encerra o debate. Pelo contrário, amplia suas fronteiras. Entre memória, interesses políticos e disputas jurídicas, o reconhecimento da escravidão como o crime mais grave contra a humanidade reacende uma pergunta que segue sem resposta consensual: como reparar, de fato, as marcas de uma tragédia que atravessa séculos?