Argentina quer extradição de Maduro para ser julgado por lesa-humanidade

A Promotoria da Argentina solicitou a abertura de procedimento de extradição ativa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, para que ele seja julgado no país por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. O pedido foi formalizado pelo promotor Carlos Stornelli, responsável pela Procuradoria Nacional Criminal e Correcional, no âmbito de um processo iniciado em 2023.

No requerimento encaminhado à Justiça, Stornelli afirmou que a medida é urgente em razão da atual situação de detenção de Maduro em Nova York. A Justiça argentina já havia determinado, em setembro de 2024, a prisão imediata do líder venezuelano e expedido ordem de captura internacional por meio da Interpol, decisão confirmada em segunda instância.

Em janeiro de 2023, Maduro cancelou sua participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Buenos Aires, diante da possibilidade de a Justiça argentina emitir uma ordem de prisão relacionada às acusações de violação de direitos humanos.

O processo teve início a partir de uma denúncia apresentada pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD). A acusação se baseia em relatórios de organismos internacionais e em depoimentos de refugiados venezuelanos residentes na Argentina, que relataram episódios de tortura e perseguição, incluindo casos ocorridos no complexo conhecido como Helicoide, em Caracas.

Ao analisar o material reunido, a Justiça argentina avaliou que os relatos indicam um padrão de atuação estatal, compatível com apontamentos feitos por organizações internacionais sobre a situação institucional da Venezuela. Em decisão posterior, o tribunal de segunda instância considerou que o conjunto de provas era suficiente para determinar a intimação de Nicolás Maduro e de Diosdado Cabello para prestarem depoimento.

Jurisdição universal

Com a detenção de Maduro nos Estados Unidos, o Ministério Público argentino pretende avançar com o processo que também envolve outros militares e agentes do governo venezuelano, além de Diosdado Cabello, atual ministro, mantido no cargo durante o governo interino de Delcy Rodríguez.

Nos Estados Unidos, Maduro é alvo de acusações desde 2020 por conspiração para narcoterrorismo, importação de cocaína, posse de armamento de uso restrito e conspiração relacionada a essas armas, em processos conduzidos pela Justiça norte-americana.

Na Argentina, a acusação está fundamentada no princípio da jurisdição universal, que autoriza tribunais nacionais a julgar crimes considerados graves pela comunidade internacional, independentemente do local onde foram cometidos ou da nacionalidade das vítimas e dos acusados.

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Divergências políticas

Após a operação que resultou na prisão de Nicolás Maduro, o presidente argentino Javier Milei manifestou apoio à ação conduzida pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em nota oficial, Milei declarou apoio a Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela nas eleições de 2024, mencionando também a liderança de María Corina Machado.

Horas depois, Donald Trump afirmou publicamente que María Corina Machado não teria respaldo popular para governar o país, o que gerou divergências públicas entre aliados.

No dia seguinte, a senadora Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança e aliada próxima de Milei, discursou para um público majoritariamente formado por venezuelanos em Buenos Aires. Em sua fala, defendeu o papel de lideranças opositoras e declarou que a Argentina estaria disposta a apoiar um eventual processo de transição política na Venezuela.