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DECISÃO JUDICIAL

PM que matou mulher em surto recebe liberdade provisória

Após audiência de custódia, policial recebeu liberdade provisória, mas deverá cumprir medidas cautelares e permanecer afastado de funções operacionais

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Imagem ilustrativa da notícia PM que matou mulher em surto recebe liberdade provisória camera No boletim de ocorrência, delegado diz que reação do do policial foi desproporcional a ação da vítima. | Reprodução

Nesta sexta-feira (16/10), um dia após a ocorrência registrada no bairro Parque São Domingos, na zona norte da capital paulista, o policial militar André Coelho Maximo da Costa, preso após atirar e matar uma mulher em um episódio envolvendo um suposto surto psicótico, recebeu liberdade provisória por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Entretanto, apesar de deixar a prisão, ele deverá cumprir medidas cautelares durante o andamento das investigações. Entre as determinações judiciais estão o afastamento das atividades operacionais e de qualquer função que exija o porte de arma de fogo, além da obrigação de manter o endereço atualizado junto à vara responsável pelo caso. O descumprimento das medidas poderá resultar no retorno dele à prisão.

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O caso ocorreu nesta quinta-feira (15/10), na Rua Mutinga, onde o policial foi detido após a morte de Camila Pereira da Silva, que estava com uma faca e apresentava sinais de um possível surto psicótico.

Em imagens divulgadas pela imprensa, é possível ver o momento em que Camila avança em direção aos policiais militares e, na sequência, é atingida por um único disparo efetuado por André, caindo morta no local.

O caso é investigado pelas autoridades, que buscam esclarecer as circunstâncias do disparo e apurar a conduta do policial durante a abordagem. O local da ocorrência foi preservado pelas equipes da PM até a chegada de profissionais do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML) e a arma utilizada pelo policial também foi apreendida e será submetida à perícia.

No boletim de ocorrência sobre o caso, o delegado João Pedro Murgolo avaliou que a reação do policial foi desproporcional e que não houve uso progressivo da força. "No instante do tiro, não havia investida da vítima contra nenhum dos policiais militares, nem movimento de ataque ao policial que estava à frente", escreveu.

"No momento do disparo, a vítima não fez nenhum movimento de golpe: não levantou o braço, não brandiu a faca e não avançou de forma súbita. Mesmo que se admita a versão de que ela avançava contra a guarnição, o simples deslocamento de pessoa com faca na mão, com os braços baixos e sem gesto ofensivo, a vários metros de distância, não configura por si só agressão iminente que autorize o disparo letal", completou o delegado.

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Em posicionamento oficial, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou “não tolerar desvios de conduta” e informou que a apuração do caso está sendo acompanhada pela Corregedoria da Polícia Militar. Ainda segundo a pasta, também foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar as circunstâncias da ocorrência.

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