Fim da escala 6x1 pode afetar a economia? Casos no mundo mostram que não

A PEC 221/2019 começou a ser discutida no Plenário do Senado nesta terça-feira (06/10), reacendendo o debate sobre os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho. O texto prevê diminuir o limite semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Antes da votação em primeiro turno, serão realizadas cinco sessões de discussão e, caso avance, outras três ocorrerão antes do segundo turno.

Apesa do avanço para a classe trabalhadora, a pauta reacendeu o debate sobre os impactos econômicos de uma jornada menor na economia brasileira. A última mudança constitucional na jornada de trabalho ocorreu em 1988, quando o limite foi reduzido de 48 para 44 horas semanais. Desde então, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 34,2% até 2025, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) passou de cerca de US$ 320 bilhões para US$ 2,27 trilhões.

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De acordo com dados oficiais, atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6x1 no país. Para especialistas do Dieese, o número de trabalhadores submetidos ao modelo representa uma parcela menor do mercado de trabalho e as empresas poderiam se adaptar a uma jornada com mais tempo de descanso. A avaliação é que a mudança poderia contribuir para a qualidade de vida sem necessariamente reduzir a produção.

Contudo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma retração de 0,7% do PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões. O cálculo considera o aumento dos custos com trabalhadores formais e a possibilidade de repasse desses valores aos preços, argumento também defendido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Já estudos feitos sobre reformas realizadas em Portugal, Itália, França, Bélgica e Eslovênia mostram que a redução da jornada não provocou aumento significativo do emprego. Em diferentes períodos, esses países reduziram a carga horária semanal mantendo os salários mensais.

De acordo com as pesquisas, a diminuição das horas trabalhadas pode elevar o salário por hora sem necessariamente provocar perda de empregos. Contudo, os resultados variam conforme as características de cada economia e a forma como a mudança é implementada.

No Brasil, a alta rotatividade também é considerada um fator importante para a análise. Segundo os dados oficiais do governo, o índice varia entre 51% e 56% ao ano e chega a 79% no setor de bares e restaurantes. Diante desse cenário, especialista apontam que jornadas mais flexíveis podem ajudar na retenção de funcionários e reduzir gastos com contratação e treinamento.

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Economistas divergem sobre os impactos

Para especialistas favoráveis à redução da jornada, o fim da escala 6x1 não necessariamente provocaria queda no PIB. A avaliação é que os trabalhadores mais descansados podem apresentar ganhos de produtividade, enquanto empresas podem ampliar investimentos em tecnologia e, em alguns setores, contratar novos funcionários. Além disso, o aumento da massa salarial também poderia estimular o consumo.

A análise considera ainda que o avanço tecnológico permite produzir mais sem depender exclusivamente do aumento das horas trabalhadas. Projeções citadas por pesquisadores indicam que setores como indústria e produção de alimentos tendem a exigir uma parcela menor das horas de trabalho no futuro, enquanto áreas como saúde e educação devem ganhar espaço.

Já pesquisadores do FGV Ibre alertam para possíveis efeitos negativos, como aumento da rotatividade, substituição de trabalhadores por mão de obra mais barata, automação de determinadas funções e redução da oferta em serviços que já enfrentam falta de profissionais, como o transporte público.

Aindo de acordo com a avaliação de pesquisadores do FGV Ibre, há também uma projeção de queda de 2,9 pontos percentuais no PIB, sendo que uma transição mais longa, entre dois e três anos, permitiria maior adaptação das empresas.