Novo lote do PIS/Pasep começa a ser pago; Veja como sacar

Um novo lote de valores esquecidos das antigas cotas do PIS/Pasep começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (25). A rodada contempla trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto.

O dinheiro é destinado a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, período em que existia o antigo fundo PIS/Pasep.

Os valores não têm relação com o atual abono salarial do PIS/Pasep. Neste caso, trata-se de recursos acumulados nas antigas cotas do fundo e que ainda não foram retirados pelos beneficiários.

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Quem tem direito ao dinheiro esquecido do PIS/Pasep?

Podem solicitar o ressarcimento trabalhadores que tiveram vínculo formal entre 1971 e 1988 e que ainda possuem valores disponíveis nas antigas cotas.

O direito também pode ser exercido por herdeiros ou dependentes legais de beneficiários que morreram.

Podem consultar e solicitar o ressarcimento:

• trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• servidores públicos que atuaram no período;
• herdeiros e dependentes legais de beneficiários falecidos;
• pessoas que fizeram o pedido dentro do calendário estabelecido.

Como consultar se há dinheiro disponível?

A consulta pode ser feita pela internet, por meio do Repis Cidadão, plataforma do governo destinada à verificação de valores das antigas cotas do PIS/Pasep.

Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Após entrar na plataforma, o usuário deve informar os dados solicitados para verificar se existem valores disponíveis.

A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS.

Como solicitar o ressarcimento?

Quem identificar valores disponíveis precisa fazer a solicitação para receber o dinheiro. Uma das opções é utilizar o aplicativo FGTS.

O procedimento inclui:

• abrir o aplicativo;
• acessar a opção “Mais”;
• selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• apresentar os documentos solicitados;
• acompanhar o andamento do pedido.

Também é possível fazer a solicitação presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

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Como o dinheiro é pago?

Após a análise e a aprovação do pedido, o valor é depositado em conta.

Beneficiários que não possuem conta na Caixa recebem os recursos por meio de uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Herdeiros podem receber?

Sim. Herdeiros e dependentes legais de trabalhadores que tinham valores nas antigas cotas também podem solicitar o ressarcimento.

Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a identidade e a relação com o titular das cotas.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão:

• documento oficial de identificação;
• certidão que comprove a condição de dependente ou autorização judicial;
• documento que demonstre o vínculo com o titular.

O que são as antigas cotas do PIS/Pasep?

O antigo fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 e reunia recursos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O sistema foi alterado após a Constituição de 1988, com a adoção do modelo atual de financiamento do abono salarial.

Parte dos recursos das antigas cotas não foi retirada pelos trabalhadores e permaneceu disponível. Em 2020, esses valores foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, passaram ao Tesouro Nacional.

Foi criado, então, um mecanismo para permitir que antigos trabalhadores e seus beneficiários solicitem o ressarcimento.

Até quando é possível solicitar?

O pedido de ressarcimento pode ser feito até setembro de 2028.

Após esse prazo, os valores que não forem solicitados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, conforme as regras estabelecidas para o ressarcimento.

Onde consultar o dinheiro esquecido do PIS/Pasep?

A consulta pode ser realizada pelo Repis Cidadão, com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A plataforma informa se existem valores disponíveis e orienta sobre os procedimentos necessários para solicitar o ressarcimento.