Defesa de Bolsonaro larga caso do ex-presidente após pedido no STF

Nesta quinta-feira (24/09), a defesa de Jair Bolsonaro desistiu do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela participação do ex-presidente na trama golpista.

Contudo, poucas horas depois de protocolar a medida, o escritório Ávila de Bessa comunicou à Corte que não seguiria com a ação. O pedido havia sido encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal apresentada pelo próprio escritório em maio deste ano, e tinha como intenção conseguir, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o STF julgasse definitivamente a revisão criminal.

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Um dos principais argumentos apresentados pela defesa questionava a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar Bolsonaro e afirmava que o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.

Contudo, os advogados reconheceram que o regimento não define expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos que teriam ocorrido durante o exercício do mandato e, a partir dessa lacuna, sustentaram que a questão deveria ser submetida ao plenário da Corte, e não a uma das turmas.

Além disso, a petição retomou também a alegação de cerceamento de defesa, relacionada ao acesso tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação. Para sustentar esse ponto, os advogados citaram como exemplo a recente crise no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.

Cerca de duas horas depois de apresentar o pedido, porém, o escritório informou ao Supremo que havia decidido desistir da medida. Na sequência, também anunciou que deixaria de atuar no caso.

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Em nota divulgada à imprensa, o escritório afirmou que a mudança ocorreu por uma revisão da estratégia adotada no processo. “Trata-se de uma reavaliação da estratégia da defesa. A partir deste momento, a condução do caso ficará integralmente a cargo dos advogados que atuaram na defesa durante a ação penal", disse.

"Por essa razão, entendeu-se mais adequado desistir do pedido de liminar, para que os colegas possam avaliar as medidas que pretendem adotar. O escritório Ávila de Bessa não atuará mais no caso”, completou a nota.

Com a desistência, caberá agora à equipe que atuou na ação penal avaliar quais medidas serão adotadas daqui em diante no processo que envolve a condenação de Bolsonaro.