Nova reforma da Previdência prevê idade mínima de 67 anos; entenda

Uma nova proposta de reforma da Previdência pretende mexer novamente nas regras de aposentadorias e benefícios do INSS. O texto, que será levado aos candidatos à Presidência, prevê aumentar a idade mínima para 67 anos, criar um sistema de capitalização, além de mudar critérios para mulheres, professores, policiais, servidores públicos e militares.

A ideia surge enquanto a reforma aprovada em 2019 ainda passa por um período de transição. Porém, para os especialistas que elaboraram o projeto, o envelhecimento da população tornou necessária uma nova rodada de mudanças. Segundo dados das autoridades, atualmente, as despesas previdenciárias representam cerca de 8% do PIB e, sem uma nova reforma, poderiam alcançar 17% em 2100. A proposta busca limitar esse avanço a aproximadamente 10%.

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Coordenado pelo economista Paulo Tafner, o projeto conta com apoio do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e reúne especialistas como Leonardo Rolim, Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira. Além do documento explicativo, o grupo também preparou uma minuta de PEC para iniciar a discussão no Congresso.

Entre as principais mudanças da proposta está o aumento gradual da idade mínima, atualmente de 62 anos para mulheres e 65 para homens, até chegar aos 67 anos para os dois sexos. A regra valeria para trabalhadores urbanos e rurais.

Além disso, para reduzir o impacto sobre as mulheres, o projeto prevê acrescentar 1,5 ano ao tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos. Ainda segundo o texto, a idade mínima também poderia ser reajustada automaticamente conforme a demografia.

Outra mudança prevista na proposta está na própria estrutura do sistema. De acordo com o texto, metade das contribuições seria direcionada à capitalização individual, administrada por seguradoras privadas cadastradas no INSS e por um fundo público. Já a outra metade permaneceria em um regime público de repartição, com contas nocionais usadas para registrar os créditos acumulados por cada trabalhador.

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Segundo o texto, a nova mudança também seria implantada aos poucos, de acordo com a faixa etária. Quem tiver até 24 anos entraria integralmente no novo modelo. Já os trabalhadores com 50 anos ou mais permaneceriam no sistema atual, sujeitos apenas às mudanças nas regras de idade e contribuição. Para a faixa entre 25 e 49 anos, a transição seria parcial, preservando direitos já acumulados e evitando uma mudança brusca para quem está no meio da carreira.

Para bancar essa transição, o projeto também prevê novas fontes de recursos. Entre elas estão o fim de isenções para entidades filantrópicas e o agronegócio, maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep e a criação do FSGTC, abastecido por imóveis da União, securitização da dívida, rendimentos, royalties e participações de petróleo e gás. A previsão é levantar, em média, 0,2% do PIB por ano até 2050.

Outras medidas incluem elevar de 5% para 11% a contribuição do MEI, alterar a alíquota do Simples Nacional, reduzir o BPC para abaixo do salário mínimo e estabelecer idade mínima para as Forças Armadas. Além disso, as empresas teriam uma contribuição menor ao INSS, mas precisariam contratar seguros para acidentes e doenças do trabalho.