Saiba como usar biometria para conseguir um empréstimo consignado

Nesta semana, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados, com desconto direto no benefício. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor desde quarta-feira (19/08).

De acordo com a nova regra, o segurado poderá autorizar a contratação diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando o login do Gov.br e os dados da conta bancária do beneficiário. Assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a medida altera uma exigência criada em maio deste ano, que condicionava a liberação do crédito à autorização do titular por meio de biometria facial.

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Apesar da mudança, vale ressaltar que a biometria facial continua sendo aceita para quem possui registros disponíveis nas bases oficiais. Segundo a autarquia, a flexibilização busca atender principalmente pessoas que nunca tiraram carteira de motorista ou não fizeram o recadastramento biométrico eleitoral e, por isso, não tinham imagens disponíveis para a conferência de identidade.

Além da atualização na regra da biometria facial, a norma também altera as regras da portabilidade do consignado, usada pelo beneficiário para transferir uma dívida de um banco para outro em busca de juros menores. Agora, após a autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá até 20 dias para confirmar a operação.

Ainda de acordo com a atualização das regras, caso a confirmação da operação não ocorra dentro do prazo, a transferência será cancelada. Além disso, a autorização deverá ser formalizada mediante a assinatura do beneficiário em um termo que será disponibilizado no próprio aplicativo do Meu INSS.

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Outra mudança também determina que bancos interrompam os descontos e os repasses de valores quando não enviarem a documentação exigida para a operação. Entre os documentos estão o contrato assinado com reconhecimento biométrico e a autorização expressa do desconto, que não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. Também devem constar dados como valor contratado, número de parcelas, taxas de juros e CNPJ da agência ou do correspondente responsável pela venda.

Por fim, a instrução normativa também criou uma nova etapa de rastreamento dos recursos. A partir de agora, os bancos terão até sete dias úteis após a contratação para informar ao INSS os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário.

Antes da mudança, o instituto conseguia identificar o contrato lançado na folha, mas não necessariamente se o dinheiro chegou ao segurado. De acordo com o órgão, com a nova informação, será possível cruzar os registros e detectar operações que o aposentado ou pensionista não contratou ou cujo valor não recebeu, um mecanismo voltado especialmente ao combate às fraudes no consignado.