TikTok paga US$ 400 milhões por privacidade infantil nos EUA

O TikTok e sua controladora, a ByteDance, firmaram um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma ação relacionada ao cumprimento das regras de privacidade infantil. O caso envolve acusações de coleta de informações pessoais de crianças sem autorização dos responsáveis e ocorre em meio a mudanças na operação da plataforma no mercado norte-americano.

O TikTok e a ByteDance concordaram em pagar US$ 400 milhões ao governo dos Estados Unidos para encerrar um processo relacionado à proteção de dados de crianças na plataforma. O acordo foi anunciado na sexta-feira (21) pelo Departamento de Justiça americano e está entre os maiores valores recuperados pelo governo em uma ação envolvendo a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).

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Pelos termos do acordo, US$ 300 milhões serão pagos imediatamente. Os US$ 100 milhões restantes deverão ser desembolsados após a emissão de uma ordem que anule um decreto de consentimento firmado anteriormente com a Musical.ly, plataforma que posteriormente deu origem ao TikTok.

Acusações envolviam dados de crianças

A ação foi apresentada pelo Departamento de Justiça em 2024, ainda durante o governo do ex-presidente Joe Biden. Na ocasião, as autoridades acusaram o TikTok de coletar informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

O processo também apontava falhas no atendimento a pedidos de responsáveis para a exclusão de contas e dados de menores. Segundo as autoridades americanas, a plataforma ainda teria mantido contas ativas mesmo quando sabia que os usuários tinham menos de 13 anos.

O pagamento, no entanto, não representa uma admissão de culpa por parte do TikTok. De acordo com o Departamento de Justiça, as acusações permanecem como alegações e o acordo não estabelece responsabilidade da empresa pelas supostas violações.

Na prática, o acordo permite que a disputa judicial relacionada às acusações apresentadas em 2024 seja encerrada sem que a empresa reconheça irregularidades.

Plataforma adotou novas medidas

Desde o início do processo, o TikTok promoveu mudanças em sua estrutura de propriedade, administração, políticas de compliance e práticas relacionadas à privacidade.

O Departamento de Justiça afirma que a empresa também adotou medidas para ampliar a proteção de usuários mais jovens, aprimorar os mecanismos de verificação de idade e fortalecer os recursos de supervisão destinados aos pais.

Para o governo americano, as mudanças implementadas pela plataforma contribuíram para reduzir a necessidade de uma disputa judicial prolongada.

Operação nos EUA passa por transformação

O acordo ocorre em um momento de mudanças na estrutura do TikTok nos Estados Unidos. Em janeiro, a plataforma firmou acordos com investidores como Oracle, Silver Lake e MGX para a criação de uma nova joint venture responsável pelas operações americanas.

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A reorganização faz parte de um processo mais amplo envolvendo o futuro do TikTok no país, enquanto a empresa busca atender às exigências das autoridades americanas relacionadas à segurança de dados e à operação da plataforma.