Pix Pensão pode obrigar desconto automático da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir o sustento de crianças, adolescentes e outros dependentes. Os recursos são utilizados para despesas essenciais, como alimentação, educação, saúde, moradia e transporte. Apesar de sua importância, atrasos e inadimplência ainda são problemas frequentes enfrentados por muitas famílias brasileiras.

Com o objetivo de tornar o pagamento mais ágil e reduzir a necessidade de cobranças judiciais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão". A proposta prevê a transferência automática dos valores por meio do sistema Pix.

Após a aprovação na comissão, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. O texto agora segue para votação no plenário do Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025.

Como funcionará o Pix Pensão?

Pelo projeto, o beneficiário poderá solicitar a transferência automática da pensão em qualquer fase do cumprimento da sentença. A medida busca garantir mais segurança e regularidade no recebimento dos valores.

Hoje, a legislação já permite o desconto direto na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Entretanto, nos casos em que não há emprego formal, o beneficiário muitas vezes precisa recorrer à Justiça sempre que ocorre atraso nos pagamentos.

Com o novo sistema, as instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar os repasses nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver bloqueio automático de ativos financeiros até o limite da dívida.

Objetivo é reduzir atrasos e ações judiciais

De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A expectativa é que a medida reduza a burocracia, diminua a quantidade de ações judiciais relacionadas à cobrança da pensão e assegure maior previsibilidade financeira para as famílias beneficiadas.

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CNJ deverá divulgar estatísticas

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúna e divulgue dados sobre ações de alimentos, preservando o anonimato das partes envolvidas. Entre as informações poderão estar o número de processos, valores médios das ações e dados sobre penhoras judiciais.

Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.