Senado quer acabar com taxa do licenciamento de veículos; entenda

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe extinguir a taxa cobrada pelos estados para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, a iniciativa prevê que o documento seja disponibilizado apenas em formato digital, permitindo com que o proprietário faça o download e a impressão de forma independente.

A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho. Na justificativa, ele argumenta que a cobrança tornou-se obsoleta diante da digitalização dos serviços públicos e da eliminação da necessidade de impressão e envio físico do documento.

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Segundo o projeto, o CRLV continuaria existindo, mas deixaria de ter qualquer custo para o motorista. O certificado seria acessível eletronicamente por meio dos sistemas oficiais, garantindo praticidade e acesso direto ao dono do veículo.

O senador reforça que o avanço dos serviços digitais eliminou despesas que antes justificavam a taxa. Segundo ele, manter a cobrança atualmente representaria um custo sem contrapartida material para o cidadão.

Outro ponto levantado pelo projeto é a discrepância de valores cobrados entre os estados. Cleitinho argumenta que essa variação evidencia a necessidade de uniformizar o licenciamento e reduzir os gastos dos motoristas em todo o país.

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Apesar da proposta estar em análise, as regras atuais permanecem válidas. O projeto ainda precisa passar pelas comissões do Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Até que haja decisão, o pagamento do licenciamento continua obrigatório.

Na prática, os motoristas devem manter a documentação em dia para poder circular regularmente. O CRLV permanece como comprovante do licenciamento anual do veículo, sendo emitido de acordo com as normas e taxas estabelecidas por cada estado.