PEC do fim da escala 6×1 chega à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O tradicional modelo de trabalho conhecido como escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, pode passar por mudanças significativas.

Nesta segunda-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão da jornada foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, dando início a uma nova fase na tramitação de uma pauta que envolve milhões de trabalhadores em todo o país.

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O envio da proposta foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta e reacende um debate que já vinha sendo discutido nos corredores do Congresso. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, afirmou Motta em comunicado.

Como funciona a escala 6×1?

Atualmente regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala 6×1 garante ao trabalhador pelo menos 24 horas consecutivas de descanso a cada sete dias. O modelo é predominante em setores como serviços, comércio, indústria e atividades essenciais, onde a interrupção das operações é inviável.

O que muda com a PEC?

A proposta unifica textos apresentados pela deputada Érica Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes, ambos defensores de uma atualização constitucional para permitir a redução da jornada semanal.

O objetivo é aumentar o número de dias de descanso e alinhar o modelo brasileiro às tendências internacionais, além de considerar avanços tecnológicos no setor produtivo.

Contudo, ainda não há definição sobre limites exatos de carga horária ou percentuais de redução. Esses pontos devem ser discutidos em fases posteriores da tramitação.

Próximas etapas

Na CCJ, os deputados irão avaliar a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela está de acordo com as normas constitucionais. Caso aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial, que discutirá o mérito e poderá alterar pontos do texto, como a definição exata da nova escala ou regras específicas para determinados setores.

Após essa etapa, a PEC retornará ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, para avançar no processo legislativo.

O avanço da proposta mobilizou centrais sindicais e deputados ligados à base do governo, que defendem melhores condições de trabalho e maior flexibilidade. Em contrapartida, entidades empresariais alertam para possíveis impactos nos custos operacionais, na produtividade e na competitividade do setor privado.

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Impactos e tendências internacionais

A revisão da escala 6×1 acompanha uma tendência global de redução do tempo de trabalho, observada em diversos países nos últimos anos. Especialistas apontam que, se aprovada, a medida poderá influenciar a legislação trabalhista brasileira e servir de referência para negociações coletivas.

No entanto, ainda não há informações oficiais sobre impactos financeiros diretos, diferenças entre setores ou ajustes salariais que podem ocorrer com a mudança da jornada de trabalho no Brasil.