Projeto de Lei pode baratear passagens aéreas para o Pará

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo examina uma proposta que pode transformar o transporte aéreo na Região Norte. O texto estabelece subsídios públicos para atrair empresas e reduzir os valores das passagens.

O senador Iran Barbosa, do Progressistas de Roraima, apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei 1.600/2025, que cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte. A iniciativa autoriza o Governo Federal a direcionar até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsidiar operações em aeroportos da região.

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O parlamentar justifica a medida com base nas dificuldades enfrentadas por moradores da região.

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Segundo ele, as passagens aéreas apresentam valores elevados, os horários dos voos são inconvenientes e muitas rotas exigem conexões em estados do Sudeste, mesmo quando o destino final fica na própria região Norte.

Desafios da mobilidade regional

A malha aérea atual não ofereceria cobertura adequada para as necessidades da população local, conforme aponta a proposta. O senador destaca no projeto que os problemas vão além dos preços:

• Frequência reduzida de voos entre cidades da região;
• Embarques em horários de madrugada;
• Conexões obrigatórias em outras regiões do país;
• Falta de opções de companhias aéreas.

Impacto esperado no setor

A proposta visa estimular a entrada de novas operadoras no mercado regional. Com a oferta de subsídios, espera-se que mais empresas se interessem em abrir rotas na região Norte.

O aumento da concorrência deve pressionar os preços para baixo e melhorar as condições de oferta. O projeto também prevê facilitar o transporte de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.

Essas cargas são fundamentais para comunidades isoladas que dependem do modal aéreo.

Particularidades da Região Norte

O senador reconhece que cidades do interior de outras regiões também enfrentam desafios de mobilidade. No entanto, ele ressalta uma diferença importante: essas localidades contam com rodovias como alternativa viável ao transporte aéreo.

Enquanto isso, pela própria geografia do Norte, a opção imediata seria o transporte hidroviário, que demanda tempo significativamente maior para percorrer as mesmas distâncias.

Essa característica torna o acesso ao transporte aéreo ainda mais estratégico para a população local.

Tramitação no Congresso

O texto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

Os parlamentares devem debater os detalhes da proposta e podem apresentar emendas antes de encaminhar o projeto para outras etapas do processo legislativo.