Idosos têm direito a descontos conta de energia! Veja como conseguir

É sempre uma preocupação quando o fim do mês de aproxima e os boletos começam a chegar nas residências brasileiras, mas o que poucos sabem é que uma parte da população tem direito a um bom desconto na conta de luz.

Mais de 16 milhões de famílias brasileiras têm direito a desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa do Governo Federal oferece reduções significativas na fatura de luz para grupos específicos da população que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como a população idosa.

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A Tarifa Social de Energia é um programa governamental que concede desconto proporcional ao consumo de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social.

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As empresas concessionárias e distribuidoras de energia são obrigadas por lei a aplicar automaticamente essa dedução para os beneficiários elegíveis.

O benefício entrou em vigor no final do ano passado e determina que tanto o governo quanto as empresas do setor elétrico procedam à inclusão automática dos beneficiários que atendem aos requisitos da tarifa social.

Quem tem direito ao desconto na conta de luz?

O programa contempla três grupos principais de beneficiários:

Famílias de baixa renda

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único.

Idosos e pessoas com deficiência

• Pessoas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
• Enquadramento na subclasse Residencial Baixa Renda.

Famílias com necessidades especiais de saúde

• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos;
• Que possuam membro portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla);
• Cujo tratamento médico exija uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica.

Como solicitar o desconto na conta de luz no Pará

Segundo a Equatorial Pará, quase 500 mil famílias têm o perfil para participar do programa em todo o estado. O processo para obter o benefício da Tarifa Social de Energia é relativamente simples:

• Inclusão automática: na maioria dos casos, o desconto deve ser aplicado automaticamente pelas distribuidoras de energia, que recebem as informações dos órgãos competentes sobre os beneficiários elegíveis;

Para novos beneficiários, é importante seguir os passos a seguir:

• Dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo;
• Realizar a inscrição no Cadastro Único;
• Aguardar a aplicação automática do desconto pela distribuidora.

Como funciona o financiamento do programa

O custeio dos descontos da Tarifa Social de Energia é realizado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Anualmente, a Aneel avalia os valores necessários para manter o programa e define as cotas que serão pagas pelas distribuidoras de energia elétrica, custos que são posteriormente incorporados às tarifas gerais dos consumidores.

A Tarifa Social de Energia representa um importante mecanismo de inclusão social e alívio financeiro para milhões de famílias brasileiras. O programa reconhece que o acesso à energia elétrica é fundamental para a dignidade humana e o desenvolvimento social, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda.