CPI das Bets: relatório final será apresentado nesta terça

Nesta terça-feira (10), a CPI das Apostas, que investiga práticas irregulares no setor de apostas on-line no Brasil, receberá o relatório final da comissão, elaborado pela senadora Soraya Thronicke.

A reunião para a votação do documento está prevista para iniciar às 10h e encerra oficialmente os trabalhos que começaram em novembro de 2024.

Durante as mais de 20 reuniões realizadas até agora, a comissão ouviu 19 depoentes, entre eles representantes do governo, influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Porém, a CPI enfrentou dificuldades com a ausência de depoentes, seis deles não compareceram, apesar de convocados formalmente.

O relatório final, além de consolidar os achados da investigação, pode sugerir mudanças na legislação vigente e ainda resultar em indiciamentos, caso sejam identificados crimes. Nesse caso, os documentos serão encaminhados para o Ministério Público ou a Polícia Federal.

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Publicidade e legalidade das apostas

Dentre as questões mais discutidas, um dos principais pontos abordados foi a relação entre as apostas online e a publicidade promovida por influenciadores digitais.

Soraya Thronicke destacou em diversas ocasiões a necessidade de regulamentação mais rigorosa sobre esse tipo de marketing, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas publicitárias, como a Portaria 1.231, de julho de 2024.

A senadora também levantou dúvidas sobre a legalidade do setor desde 2018, quando a Lei 13.756 permitiu a exploração das apostas, mas que, segundo ela, só foi regulamentada sete anos depois.

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Lavagem de dinheiro e impactos sociais

Além das questões legislativas e comerciais, a CPI também investigou práticas ilícitas dentro do setor, como suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A comissão solicitou documentos à Polícia Federal e às polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal, além de analisar 192 requerimentos de informações sigilosas enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outro foco da CPI foi avaliar os efeitos das apostas online na saúde mental dos brasileiros, especialmente em famílias com dificuldades financeiras. Ex-viciados em jogos e especialistas na área de saúde mental foram ouvidos para explicar os possíveis impactos da liberalização dos jogos.

A expectativa é que o relatório final da CPI traga desdobramentos importantes sobre o futuro da regulamentação das apostas no Brasil e as consequências legais, econômicas e sociais.