Moraes determina bloqueio imediato do X no Brasil

Ter um representante legal no Brasil é fundamental para que empresas possam operar no País.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) em todo o território brasileiro. A medida, que deve ser implementada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em até 24 horas, também inclui a retirada do aplicativo das lojas online da Apple e Google em um prazo de cinco dias.

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A decisão veio após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, desobedecer a uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil. O prazo para o cumprimento dessa ordem, dado por Moraes na quarta-feira (28), expirou às 20h07 da última quinta-feira (29).

Além da suspensão, o ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que tente burlar o bloqueio utilizando ferramentas como VPNs para acessar o X. A penalidade busca garantir que a determinação seja efetivamente cumprida em todo o país.

A empresa também foi multada em R$ 18 milhões por não ter cumprido outras ordens judiciais, incluindo a remoção de perfis que, segundo a Justiça, estavam disseminando informações falsas e promovendo ataques contra instituições democráticas.

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O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Desde então, a plataforma vem desobedecendo repetidamente as ordens judiciais, inclusive afirmando publicamente que não acatará as determinações do ministro, as quais considera "ilegais".

Elon Musk, que é conhecido por sua atuação no Vale do Silício, intensificou os ataques a Moraes através de sua própria rede social. Nesta quinta-feira, ele reiterou suas críticas, classificando as decisões do ministro como inconstitucionais e prometendo recorrer judicialmente.

A Anatel foi notificada para coordenar com as operadoras de internet a retirada do X do ar. A agência é responsável por garantir que a ordem seja cumprida, embora a suspensão possa não ocorrer de forma imediata devido a questões técnicas.

O bloqueio também se estendeu à empresa Starlink Holding, outra propriedade de Elon Musk, que tem sido afetada pela falta de um representante legal no Brasil. Musk afirmou, em seu perfil na rede social, que a Starlink e o X são empresas distintas, e criticou a ação de Moraes como uma punição indevida a outros acionistas e ao povo brasileiro.

Essa decisão faz parte de um esforço da Justiça brasileira para regular o funcionamento das redes sociais, de modo a evitar que plataformas violem os princípios do direito e da democracia no país. A exigência de um representante legal no Brasil já foi cumprida por outras redes sociais, como o Telegram, que acatou a determinação no ano passado.

VEJA A DECISÃO DE MORAES: