Lula sanciona novo ensino médio e veta mudanças no Enem

A lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovendo diversas mudanças no Ensino Médio e dando a possibilidade de o estudante focar em áreas de conhecimento aos quais sinta mais afinidade.

Nesta quinta-feira, 01, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio e vetou trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame nacional do Ensino Médio (Enem). A lei foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que a partir do ano de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

O presidente lula vetou o trecho e argumentou que a cobrança do conteúdo flexível "poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior".

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O veto seguira novamente para a análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta foi duramente criticada por integrantes do Instituto Nacional Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

O que muda com a nova lei?

Com a nova lei aprovada, a implementação das reformas deve acontecer a partir de 2025, para os alunos ingressantes do ensino médio. os que já tiverem com o ensino médio em andamento, terão um período de transição.

Após idas e vindas entre Câmara dos deputados e Senado, o projeto do governo federal que era de ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular, foi mantido.

A nova lei visa atender à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

No texto sancionado, a proposta prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Os itinerários

A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.