TRE do Pará dispensa multas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Portaria Conjunta nº 10 assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior e pelo corregedor e vice-presidente, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, determinou a dispensa da cobrança de multas eleitorais por ausência às urnas sem justificativa nas eleições passadas ou por alistamento eleitoral tardio, ou seja, para quem emitiu o título eleitoral após os 18 anos de idade.

De acordo com a Portaria, estão isentas da cobrança das multas as pessoas que procurarem os cartórios, postos e centrais de atendimento em todo o estado para regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral no período próximo ao Fechamento do Cadastro Eleitoral, de 8 de abril a 8 de maio de 2024.

A dispensa das multas não se aplica às (aos) candidatas (os) condenadas (os) por irregularidade na prestação de contas e/ou que tiveram multas aplicadas por decisão definitiva da Justiça Eleitoral, nem às cidadãs e aos cidadãos cujos débitos são decorrentes de inabilitação para o exercício de função pública ou de inelegibilidades.

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O Fechamento do Cadastro é o procedimento previsto na Lei 9.504/97 (a Lei das Eleições) para ocorrer 150 dias antes do dia da votação, este ano, portanto, a 8 de maio, para que assim sejam organizadas as Eleições Municipais em todo o país. Após o dia 8 de maio não será mais possível emitir a 1ª via do título eleitoral, coletar biometria, alterar os dados cadastrais ou solicitar mudança do local de votação.

Uepa colabora com guia eleitoral do TRE para indígenas

Promover o acesso à cidadania dos povos indígenas é um dos objetivos do Guia Originários: Sua língua, seu voto, sua representatividade, que faz parte do projeto Originários, idealizado pela Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará), e organizado pela Ouvidoria Judicial Eleitoral (OJE), da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/PA), com apoio do Núcleo de Formação Indígena (Nufi) da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

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Na última terça-feira, 9, foi entregue um dos exemplares do guia para o povo Kaiapó, da Aldeia Moikarako, em São Félix do Xingu. O reitor da Uepa, Clay Chagas, participou do mutirão, acompanhado do corregedor e vice-presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do secretário da Corregedoria, Bruno Giorgi e Silva e da chefa do Gabinete da Corregedoria, Elaine Santana Machado. O lançamento oficial dos guias será realizado na próxima sexta-feira, 19, dia dos povos indígenas.

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