Uma resolução do Ministério de Minas e Energia que entrará em vigor em janeiro de 2024 vai mudar as regras referentes a eficiência energética das geladeiras fabricados e vendidos no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de dezembro.
Segundo associações que representam a indústria de eletrodomésticos, a medida vai eliminar 83% dos refrigeradores vendidos no país, o que praticamente extinguirá os modelos abaixo de R$ 5.000. Hoje, uma geladeira frost-free básica tem valor médio de R$ 1.800 no varejo online.
“Com essa determinação do Ministério de Minas e Energia, é previsto um possível aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”, disse a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), em balanço divulgado neste final de ano.
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A entidade afirma ainda que produtos da linha branca estão prestes a registrar o segundo pior desempenho em vendas nos últimos 10 anos. Entidades defendem melhor eficiência energética dos eletrodomésticos.
Segundo estudo da Clasp de 2021, ONG internacional que trabalha em prol de melhorar a eficiência energética de eletrodomésticos, uma geladeira “A” brasileira consome cerca de 2 vezes mais do que um modelo idêntico em vários países, como Quênia e Índia. O levantamento aponta ainda que os brasileiros gastaram R$ 1.300.000 a mais nas suas contas de eletricidade em 2020 com os aparelhos menos eficientes.
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Para o governo, os benefícios serão uma redução da conta de energia elétrica para a população e aparelhos com menos emissão de CO2 na atmosfera. A estimativa é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.
Além disso, a resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 Terawatthora (TWh) até 2030, o que equivale a aproximadamente os consumos residenciais anuais de toda região Norte do país (11,5 TWh em 2022), ou do estado de Minas Gerais (13,1 TWh em 2022).
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As fabricantes de refrigeradores e congeladores terão que seguir novos índices de eficiência energética. Na prática, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional.
O programa vai ocorrer em duas etapas. A primeira começa em 2024, quando os aparelhos vão precisar atingir 85,5% de eficiência, e termina em 2025, quando o percentual deverá chegar a 90%. A segunda se inicia em 2026 e se encerra em 2027. A ideia é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência. Os prazos definidos visam permitir que os fabricantes, importadores e comercializadores se adequem aos novos índices, e escoem os produtos já fabricados com os atuais índices.
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