Carros devem ficar mais caros nos próximos anos; entenda

A reforma tributária deve mudar a forma como as montadoras de veículos calculam custos e planejam investimentos no Brasil nos próximos anos. Além do Imposto Seletivo, previsto para começar em 2027 e ainda sem alíquota definida, a substituição gradual do ICMS pelo IBS vai reduzir os incentivos fiscais oferecidos pelos estados ao setor automotivo.

Atualmente, uma mesma fábrica pode contar com incentivos oferecidos pelo governo federal e pelos estados. No âmbito federal, por exemplo, o regime automotivo regional para projetos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi mantido até 2032 e prevê créditos presumidos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para empresas que atenderem aos requisitos previstos em lei.

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Já os incentivos estaduais vinculados ao ICMS serão reduzidos a partir de 2029, durante a transição para o IBS, e deixarão de existir em 2033, com a extinção do imposto, mudança que pode influenciar a competitividade dos estados na atração de fábricas, ampliações e fornecedores.

Entre os benefícios oferecidos atualmente estão créditos presumidos, adiamento do pagamento do imposto, redução da base de cálculo, financiamentos ligados ao ICMS e incentivos para a compra de máquinas e equipamentos. Em contrapartida, os programas costumam exigir investimentos e geração de empregos.

Na Bahia, o Proauto oferece incentivos à indústria automotiva e habilitou a BYD em fevereiro de 2024. Em Pernambuco, o Prodeauto concede benefícios de ICMS ao setor, incluindo a Stellantis. Em Goiás, onde está a fábrica da Caoa, os programas Fomentar, Produzir e ProGoiás utilizam mecanismos de financiamento e créditos relacionados ao imposto.

No Paraná, o Paraná Competitivo permite, entre outras medidas, ampliar prazos para o recolhimento do ICMS e, segundo o governo estadual, apoiou investimentos da Renault e da Geely. Já em São Paulo, o ProVeículo permite utilizar créditos acumulados do imposto em investimentos industriais, enquanto o ProVeículo Verde é voltado a projetos de veículos sustentáveis.

Além disso, a transição também prevê uma redução gradual do ICMS. As alíquotas corresponderão a 90% das previstas na legislação em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032. Os incentivos vinculados ao imposto também serão reduzidos nesse período.

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Ainda segundo a reforma, fica estabelecido a compensação para benefícios considerados elegíveis durante a transição. Contudo, ela não assegura a manutenção de todas as vantagens econômicas que influenciaram decisões anteriores das empresas sobre onde instalar ou ampliar fábricas.

Com a mudança, as montadoras terão de considerar simultaneamente os efeitos do novo sistema sobre os veículos e o fim gradual dos incentivos estaduais, cenário aumenta a necessidade de planejamento para investimentos e pode alterar a competitividade das diferentes regiões que concentram a produção automotiva.