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EXERCÍCIO PROFISSIONAL

OAB-SP suspende carteira profissional de Deolane Bezerra

STJ mantém prisão preventiva da influenciadora por acusações de crimes graves.

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Imagem ilustrativa da notícia OAB-SP suspende carteira profissional de Deolane Bezerra camera Deolane é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro com ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). | Reprodução/Instagram

Uma advogada e influenciadora digital com milhões de seguidores se tornou o centro de um dos casos jurídicos mais comentados do país. Deolane Bezerra acaba de sofrer mais um revés, agora profissional.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) oficializou, nesta quarta-feira (24), a suspensão cautelar do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos. A medida tem efeito imediato e aconteceu enquanto ela cumpre prisão preventiva desde 22 de maio de 2025, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Leia também:

Deolane é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro com ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC), além de suposta associação e integração à organização criminosa.

Segundo a OAB-SP, o prazo inicial da suspensão é de 90 dias. Contudo, a entidade pode prorrogar a medida de forma sucessiva até o limite de 360 dias.

O julgamento definitivo do caso deve ocorrer dentro desse período, conforme a legislação vigente. A instituição também reforçou o caráter sigiloso do processo em nota enviada à imprensa:

"A OAB SP apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. Nos termos do art. 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94, os processos disciplinares tramitam sob sigilo".

STJ nega pedido de liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade da influenciadora. O relator, ministro Ribeiro Dantas, foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto.

Em conjunto, os ministros entenderam que não cabe intervenção da corte superior neste momento, pois recursos da defesa ainda tramitam em instâncias inferiores.

O ministro Ribeiro Dantas reforçou que a decisão pela prisão está devidamente fundamentada.

Segundo ele, "condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam sua manutenção, em contexto de atuação organizada e risco de reiteração".

Defesa e acusação em confronto

Durante a sessão no STJ, o advogado de defesa Aury Lopes Jr. classificou a ação policial como espetáculo midiático. Ele argumentou que quatro anos de investigação resultaram em uma prisão com forte apelo de exposição pública.

Além disso, sustentou que não há risco para as provas, de natureza contábil e fiscal, nem risco de fuga, já que Deolane retornou espontaneamente ao Brasil quando viajava a trabalho com a filha.

Lopes Jr. ainda destacou o impacto da prisão na vida da criança, pois a filha de Deolane tem 10 anos e completou aniversário na semana anterior à sessão. Além disso, ela não tem pai presente no dia a dia

Outra alegação foi a de que a prisão ocorreu de forma ostensiva, com fuzil, dentro da própria residência. Em contrapartida, o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a manutenção da prisão preventiva.

Ele argumentou que organizações criminosas utilizam diferentes perfis de pessoas para suas atividades ilícitas, inclusive mães de família.

Além disso, Aras destacou a diferença entre um ato ilícito isolado e a prática contínua e reiterada de crimes, situação que, segundo ele, caracteriza o caso de Deolane.

Operação Vérnix e indiciamento formal

A Polícia Civil de Presidente Venceslau concluiu o relatório da Operação Vérnix com o indiciamento formal de Deolane Bezerra e mais seis pessoas.

A corporação aponta que o grupo reestruturou empresas de forma contínua para ocultar bens de origem ilícita, mesmo durante o período investigado. Dois crimes embasam o indiciamento: Organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além do indiciamento, as autoridades solicitaram ao Judiciário medidas complementares. Entre elas estão o sequestro de veículos e a ampliação do bloqueio de bens, com foco em joias e relógios apreendidos durante as diligências.

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A defesa de Deolane, no entanto, nega todas as acusações e sustenta que seus rendimentos são integralmente declarados.

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